Organização Judiciária No Estado Do Espírito Santo

competente ratione materiae para processar e julgar as ações descritas no art. 114, da CRFB/882. Princípios “Mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a sua exata compreensão e inteligência exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico”3. 1 As categorias que não…

representante político. ÉTICA E DROGAS 1. ORIGEM DAS DROGAS Para MacRae (2003) desde a pré- história, várias substâncias psicoativas vêm sendo usadas para diferentes finalidades, estados de êxtase místico/ religioso, prazeroso, lúdico até os curativos. Na década de 60, após a epidemia da AIDS (Síndrome da Imune Deficiência Humana Adquirida) e de outras doenças transmissíveis é que começou um novo olhar sobre o contexto…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL 1 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO .................................................................................................................

EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Lógica e Produção de Textos 2º PERÍODO Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento…

Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército, assim sendo, estão sujeitas aos regulamentos e aos códigos penais militares e subordinadas operacionalmente às Secretarias de Segurança Pública e aos Governos dos estados, deste modo, a Polícia Militar do Estado do Piauí, além de ter que seguir as leis e a regulamentação Comuns ainda estar subordinada às leis e os decretos militares estaduais além de existirem ainda as influências políticas. Com o presente estudo…

detinha o poder de administra o país, entre outros. Dentre as características do Estados absolutistas, destacam-se: o mercantilismo podo política econômica, o absolutismo, uma língua, uma moeda única, bandeira, imposto nacional, fronteiras delimitadas e exército. E as características do regime absolutista são: centralização do poder, ausência dos três poderes ( Legislativo, Administrativo e Judiciário) e intervenção do Estado em todos os setores da vida nacional ( econômica –…

proteger e promover liberdades, direitos individuais e coletivos, o que traz à tona a necessidade do aprimoramento dessa Instituição Pública, com a adequação de seus regulamentos disciplinares em consonância com os preceitos da Carta Magna. Em um Estado Democrático de Direito, a sociedade livre e democrática depara-se com um conflito inerente à função desempenhada pelos policiais militares que, em tese, são responsáveis pela manutenção da ordem social, e proteção de direitos…

André Alencar dos Santos DIREITO CONSTITUCIONAL REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Conteúdo 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 4 1.1. CONCEITO ............................................................................................................................ 4 1.2. OBJETIVO ..................................................................................................................

até as Índias, mas, além disso, queria garantir as posses de suas terras ocidentais. Sendo assim, em 1498, foi organizada uma frota com oito navios, sob comando de Duarte Pacheco, com fins de exploração das terras brasileiras, chegando aos atuais estados do Pará e do Maranhão e explorando mais além, até a Ilha de Marajó e a Foz do Rio Amazonas. Porém, a descoberta foi mantida em sigilo para que impedisse o conhecimento do fato pelos espanhóis, até porque as terras exploradas era área…

não de se 1 Trabalho redigido como requisito parcial de avaliação do Seminário Temático “Às Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO MANUEL HESPANHA. 2 Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia…