Organização Judiciaria Es

residência do morador, o qual terá alguns de seus direitos afetados em prol da coletividade. O mandado de busca e apreensão, nesse contexto, constitui-se na medida cautelar, prevista no Código de Processo Penal, além de ser expedido pela autoridade judiciária que autoriza e viabiliza a entrada do policial militar em casas ou domicílios, fundamentando tal medida, conforme preconiza a norma constitucional que trata dos direitos e garantias individuais referentes à intimidade e…

o cliente comprador, agindo com imparcialidade, honestidade e lealdade aos padrões de ética, podendo ser um imóvel urbano ou rural, e com finalidades comercial ou residencial. Cabe, portanto, ao corretor apresentar ao(s) pretensos comprador(es) o imóvel que será negociado, disponibilizando as informações necessárias para que a venda seja efetuada sem nenhum transtorno. Encontrar o imóvel ideal não é tarefa das mais fáceis, há de se convir. Para a aquisição de um…

branco necessitará de outro instrumento legal para entrar em vigor. Contudo, no caso específico da Lei 11.343/06, necessitará de outra lei, decreto do Poder Executivo ou ato administrativo do Governo Federal na área de saúde. (Prova: CESPE - 2009 - SEJUS-ES - Agente Penitenciário / Direito Penal / Lei nº 11.343-2006 - Lei de Drogas; ) Em relação à legislação penal extravagante e aos crimes definidos na parte especial do Código Penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação…

Polícia Administrativa se rege pelo Direito Administrativo, predominando o seu caráter preventivo, pois sua principal função é evitar que atos lesivos aos bens individuais e coletivos se concretizem, “o que aparta a polícia administrativa de polícia judiciária é que a primeira se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades anti-sociais enquanto a segunda se preordena à responsabilização dos violadores da ordem jurídica” (MELLO, 2004, p. 731). A Administração Pública, em…

estado oligárquico, o que quer dizer que o poder estava na mão de poucos, no caso 5 Éforos, os cargos políticos mais elevados. A base da economia era a agricultura. Mãe – Samantha – EDUCAÇÃO/PAPEL DA MULHER NA SOCIEDADE Ah meu filho! Que bom que tu és forte! Não iria aguentar perder outro filho... Já basta teu irmão que na tua idade, por ser pequeno e magro de mais foi jogado do alto de um penhasco... Mas tu não... Minha vida inteira fui criada, como uma boa mulher espartana, para ter…

administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. (Certo/Errado) 3) (2009/Cespe – SEFAZ/ES – Auditor Fiscal) A administração pública, compreendida no sentido subjetivo como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas…

Sindicato no ES As transformações no mundo do trabalho fizeram com que as mudanças chegassem até a enfermagem e colocam para nós um desafio, o de realizarmos nosso trabalho dentro de um mundo cada vez mais globalizado, que impõe um modelo de existência que prioriza o lucro, o consumo e a individualidade. Esquecendo-se da ética e da vida. A história da luta dos trabalhadores é antiga mas na enfermagem efetivamos nossa organização há pouco. O SINDIENFERMEIROS foi fundado há 10 anos.…

viajar para o exterior na companhia de apenas um dos genitores, será necessária autorização do outro com firma reconhecida. www.dizerodireito.com.br Direito Processual Civil  Não deve ser apreciado o pedido de revogação de assistência judiciária gratuita formulado nos próprios autos da ação principal.  Sentença ilíquida em restituição de PIS: liquidação por artigos.  Estado descumpriu sentença transitada em julgado que determinou a inclusão de gratificação em folha de…

Direito Eleitoral do CESPE, sendo todos os principais assuntos presentes nos últimos editais de TREs contemplados ao longo do Curso. Este Curso tem aplicabilidade para todos os Concursos de TREs vigentes, abrangendo toda a matéria do Edital do TRE/ES, TRE/TO, TRE/PA, TRE/RN, TRE/CE e de todos os Editais que forem publicados à frente, sendo tanto para Técnico quanto para Analista. Não farei distinção de cargos neste curso, pois, de fato, não tem razão de ser, tendo vista que…

Humano (IDH) - são, por ordem: Ilhas Seychelles, Ilhas Maurício, Tunísia, Cabo Verde e Argélia. Apesar de possuir o melhor IDH do continente africano, as Ilhas Seychelles está em 50o lugar no ranking geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O último lugar no ranking de IDH da Organização das Nações Unidas (ONU) é Serra Leoa. Não é sem motivos que é considerado o país mais pobre do mundo. Em Serra Leoa, a renda per capita é de 490 dólares por ano e a expectativa de vida é de…