Organização Estrutura E Função Da Defensoria Publica Con

costume tende a ser dominado pelo príncipe, que limita o seu valor à conformidade ou à recepção pelas normas emanadas do poder, o direito prudencial resiste-lhe por vezes de modo eficaz. Chega mesmo a sobrepor-se ao espírito e letra da lei mediante uma função criadora de normas jurídicas e também de um papel de intérprete e integrador da lei e pode até passar o dado legal, pela capacidade de invencio do prudente. Não podemos esquecer do direito romano, (civile romanum) era criado…

DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E…

Especificidades da interpretação das normas constitucionais......................................................................... A inicialidade fundante das normas constitucionais .. O conteúdo político das normas constitucionais .... A estrutura da linguagem normativo-constitucional e os conceitos jurídicos vagos e ambíguos .............. Princípios de interpretação constitucional........................... Os princípios da unidade da Constituição e da harmonização..................

Ex-Promotor de Justiça Especializado na Defesa do Meio Ambiente – Belo Horizonte.....................................................................................45 . Fernando Humberto dos Santos Juiz de Direito em Minas e Mestre em Administração Pública pela UFSC....................................................................................77 Herbert José de Almeida Carneiro Desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). bacharel em…

15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 16. Princípio da reserva de Plenário ................................................ 17. Função do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e do Amicus Curiae no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 18. Controle da…

15. Concessão de medida cautelar no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 16. Princípio da reserva de Plenário ................................................ 17. Função do Procurador-Geral da República, do Advogado-Geral da União e do Amicus Curiae no controle em abstrato da constitucionalidade ............................................................................ 18. Controle da…

Paulo), de perfis heterogêneos, que de modos distintos são marcados pela presença do “mundo do crime” em suas histórias; e ii) o estudo das rotinas do Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes “Mônica Paião Trevisan” (CEDECA), organização que procura mediar o contato entre estes adolescentes e o mundo público. A descrição das situações de campo procura desvelar o funcionamento dessas fronteiras: iluminar seus fluxos e tensões mais freqüentes, os interesses em disputa…

constitucionais – regras e princípios 6. Regras e princípios em Dworkin e em Alexy 7. Normas constitucionais classificadas segundo a sua função VI - PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO E ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS 1. Há norma constitucional no Preâmbulo da Constituição? 2. O ADCT VII - INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO – NOÇÕES ELEMENTARES 1. Levando em conta a estrutura das normas constitucionais 2. Análise do programa normativo: inquietações técnicas para o intérprete 3.…

muito difícil conceituar violência, principalmente por ser ela uma forma própria de relação pessoal, política, social e cultural – resultante das interações sociais. Pode apresentar-se, ainda, como um componente cultural naturalizado. Contudo, a Organização Mundial da Saúde2 define violência como o uso intencional de força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa, ou contra um grupo ou uma comunidade que resulte ou tenha grande possibilidade de resultar…

Garantias Individuais e recebeu status de cláusula pétrea nos termos do artigo 60 § 4º, inciso IV, CF/88. Assim, dispõem as linhas indeléveis do artigo 5º, inciso XXXVIII, da nossa Constituição Cidadã, que “é reconhecida a instituição do Júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a Soberania dos Veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”. É de difícil precisão o conteúdo jurídico de cada uma das…