Organização Do Estado Republicano No Brasil

públicas. Ele aponta episódios como a deflagração da operação Caixa de Pandora no dia 27 de novembro do ano passado e o pedido de impeachment do governador e de afastamento dos deputados distritais envolvidos, apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil.” FONTE: www.stf.jus.br.. Seguem alguns trechos do pedido formulado pelo PGR (FONTE: www.stf.jus.br, acesso em 01/04/2010, às 15h10m): “36. Reponta intuitivamente claro – a partir da mera dicção do texto constitucional – que o…

artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição adotada pelas lideranças políticas paulistas. Palavras-chaves Ordenamento jurídico, Justiça, Brasil República Abstract This article is about the legal instruments that composed the legislation adopted during…

Brasil (pronuncia-se localmente AFI: [bɾɐˈziw]9 ), oficialmente República Federativa do Brasil (Loudspeaker.svg escutar (ajuda·info)),10 é o maior país da América do Sul e da região da América Latina, sendo o quinto maior do mundo em área territorial (equivalente a 47% do território sul-americano)1 e população (com mais de 201 milhões de habitantes).11 É o único país onde se fala majoritariamente a língua portuguesa na América e o maior país lusófono do planeta,11 além de ser uma das nações mais

A história de Alagoas se inicia antes do descobrimento do Brasil pelos portugueses, quando o atual território do estado era povoado pelos índios caetés.1 A costa do atual Estado de Alagoas, reconhecida desde as primeiras expedições portuguesas, desde cedo também foi visitada por embarcações de outras nacionalidades para o escambo de pau-brasil (Caesalpinia echinata).2Descobrimento pelos europeus Mapa de Luís Teixeira (c. 1574) com a divisão da América portuguesa em capitanias. A linha…

Introdução Este trabalho tem como objetivo apresentar organização politica do Estado Brasileiro, desde a fase colonial até a atual Constituição, é importante ressaltar que o Brasil passou por várias “Leis Maiores” e modificações para chegar até a atual. Em síntese, Constituição seria a conjunto de normas essenciais que organiza os elementos constitutivos do Estado. Essa evolução do Estado possibilitou a melhora nos direitos e garantias fundamentais, além de uma humanização no Direito Brasileiro

A Espanha beneficiou-se da aquisição de um porto atlântico de grande importância, acesso ao comércio de especiarias da Índia, comércio com as colônias portuguesas na costa da África e contrabando com a colônia do Brasil. (Adaptado de Stuart B. Schwartz. Da América Portuguesa ao Brasil. Lisboa: Difel, 2003, p. 188-189.) a) Segundo o texto, quais foram os benefícios da união ibérica para Portugal e para a Espanha? b) No contexto da União Ibérica, o que foi o sebastianismo? RESOLUÇÃO: a) Segundo o

imperador do Brasil, governando de 1840 a 1889, quando foi deposto por militares e republicanos. Enquanto esteve no poder, agiu como líder moderado e admirador do progresso econômico, científico e tecnológico. Discreto e estudioso, gostava de viajar para o exterior, fotografar e de fazer contato com intelectuais de outros países. A segunda metade do século XIX foi marcada pelo progresso tecnológico. Trata-se do período em que ocorreram grandes avanços da ciência. O Império do Brasil…

francesa e da independência dos Estados Unidos. Até porque, a partir daí, a própria percepção da natureza da comunidade política se transforma drasticamente. Oficialmente, os partidos políticos já existem no Brasil há mais de cento e sessenta anos. Nenhum deles, porém, dos bem mais de duzentos que surgiram nesse tempo todo, durou muito. Não existem partidos centenários no país, como é comum, por exemplo, nos Estados Unidos, onde democratas (desde 1790) e republicanos (desde 1837)…

PLANO DE ENSINO Disciampus I - Manhã Professor: EMENTA: Princípios gerais da história do direito; antiguidade; idade clássica; idade média; idade moderna; o direito no Brasil império; o direito no Brasil republicano; o direito no período militar; o direito o Brasil democrático e social. COMPETÊNCIAS: Conhecer e refletir sobre a História do Direito em diferentes conjunturas espaços-temporais. Compreender questões relativas aos processos de transformação do Direito ao…

a República em 15 de novembro de 1889 e conquistou o mandato através do Governo Provisório. O Governo Provisório foi responsável por acabar com a mediação da Igreja nos interesses políticos. Deodoro da Fonseca, em seu governo, separou Igreja e Estado, determinou o fim do padroado e fez com que o casamento se tornasse um registro civil obrigatório. Por mais que demonstrasse confiança no cargo de presidente, Deodoro da Fonseca renunciou à presidência após o fracasso da política…