Organização Da Sociedade Civil

de Gramsci de sociedade civil. A sociedade civil é um conjunto de aparelhos privados de hegemonia, esta sociedade estaria dentro de um meio de luta de classes nos espaços capitalistas. A autora pretende fazer um estudo, a partir de Gramsci, segundo uma concepção histórica, compreendendo o processo histórico como um movimento de luta de classes. O conceito de sociedade civil, segundo a autora a partir dos conceitos de Gramsci, é um instrumento de análise e compreensão da sociedade…

fiscalização a ser exercida pelo Tribunal de Contas incidente sobre as entidades, que fazem parte do terceiro setor, mas que ao preencherem requisitos estabelecidos pelo Poder Público podem receber a qualificação de organização social e também sobre as que se enquadram como organização civil de interesse público, auferindo diversas formas de benefícios, concedidos pela Administração Pública. Desta forma, haverá uma obrigação destas entidades de obedecerem as cláusulas constantes em seus…

sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. O CONGRESSO NACIONAL decreta: CAPÍTULO I - Da qualificação como organização da sociedade civil de interesse público Art. 1º Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde…

República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Regulamento O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO DA…

é a atividade exercida pelo empresário. O artigo tem o objetivo de fornecer algumas contribuições para a definição da empresa, em busca da correta caracterização do empresário e da sociedade empresária, por meio da compreensão da expressão elemento de empresa presente no art. 966, parágrafo único, do Código Civil brasileiro. PALAVRAS-CHAVES: DIREITO EMPRESARIAL, EMPRESA, ELEMENTO DE EMPRESA. ABSTRACT The firm does not find just one definition in doctrine. Differences of understanding are

adolescente e o idoso, além da população indígena. A Ordem Social nada mais é do que a organização e bem estra da sociedade perante os benefícios concedidos pelo governo e auxiliados pela própria sociedade a fim de satisfazer as necessidades básicas que o indivíduo necessita para se estabelecer na sociedade pelas maneiras justas e democráticas. MUDANÇA SOCIAL: são as alterações na forma de vida da sociedade, citando também alterações políticas e econômicas que tenham alcance suficiente…

O empresário individual, que antes da vigência do Código Civil de 2002 chamava-se firma individual, é pessoa física que exerce pessoalmente atividade de empresário, assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as

Sociedades Empresárias ou Sociedades Não-Empresária – Qual é a importância da distinção? Por Manoel Ignácio Torres Monteiro e Glaucia Macedo de Souza O objetivo do presente artigo é esclarecer quando uma sociedade deve ser classificada como sociedade empresária ou como não empresária e porque é importante determinar corretamente a natureza da sociedade que se esta constituindo. Também vamos verificar quais são as diferenças entre as sociedades empresárias e as sociedades não…

SOCIEDADE SIMPLES, SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da sociedade simples segundo o código civil de 2002. A definição do que é sociedade simples, que segundo o código civil de 2002, esta definida como sendo uma sociedade de pessoas. Texto enviado ao JurisWay em 01/09/2013. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... RESUMO O presente estudo tem com objetivo descrever como ficou a definição da

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA CAHL – CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS RAQUEL DE JESUS LIMA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A DIMENSÃO TÉCNICA DA SUSTENTABILIDADE: ESTUDO DE CASO EM FEIRA DE SANTANA Cachoeira 2014 RAQUEL DE JESUS LIMA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A DIMENSÃO TÉCNICA DA SUSTENTABILIDADE: ESTUDO DE CASO EM FEIRA DE SANTANA Trabalho Monográfico apresentado ao curso de Gestão Pública da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia como requisito…