Organização Do Estado Federação

– CONFEDERAÇÃO OU FEDERAÇÃO CORRUPÇÃO ELEITORAL Atividade referente à disciplina de Ciência Política e Teoria do Estado, apresentada ao Curso de Graduação em Direito, ofertado pela União Educacional de Cascavel – UNIVEL, como requisito parcial de avaliação do 3º bimestre de 2012. Prof. Mestre Charles Daniel Duvoisin CASCAVEL 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. FEDERALISMO 4 1.1. Estado Unitário 5 1.2. Estado Federal 5 1.3. Características essenciais do Estado Federal 6…

Dá-se o nome de federação a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidos como "estados". Como regra geral, os estados ("estados federados") que se unem para constituir a federação (o "Estado federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela constituição que não podem ser abolidas ou alteradas de modo unilateral pelo governo central. Entretanto, apenas o Estado federal…

> AULA 1 > 1.Organização do Estado > 2.Organização funcional do poder > > 1.povo > .território > .poder(elemento abstrato) > > -supremacia da constituição. > > Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo. > Ementa: resumo da decisão. > Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de…

Compete a União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre custas do serviço forense. c) Compete privativamente aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre direito penitenciário. d) Compete a União e aos estados explorar portos marítimos. e) Compete aos municípios criar conselhos ou órgãos de contas municipais. 2. O parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados,…

Sistema de Governo Alemão Índice 1 – Introdução 2 – O Estado Alemão 2.1 – Território 2.2 – População 2.3 – Poder político 3- Constituição Alemã (lei fundamental) 4- A Federação: Estados que a constituem 5- Sistema político 5.1 – Partidos Políticos 5.2 – Sistema Eleitoral 5.3 – Parlamento Federal (Bundestag) 5.4 – Conselho Federal (Bundesrat) 5.5 – Presidente Federal 5.6 – Tribunal Federal 6 - Conclusões Bibliografia 1 – Introdução O presente…

Organização do Estado no Brasil - Forma de Governo: República. - Sistema de Governo: Presidencialismo. - Forma de Estado: Federação. Federação 1 Origem: A forma federativa do Estado teve sua origem nos Estados Unidos. As treze colônias britânicas da América ao se tornarem independentes, estabeleceram um pacto de colaboração para se protegerem das ameaças da antiga metrópole. Todavia, neste pacto havia o direito de secessão (direito de retirar-se, separar-se), que os tornava…

Londrina – Paraná – Brasil Curso Superior de Bacharelado em SERVIÇO SOCIAL/2011_2 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Identificar se o Plano da Política Social selecionada apresenta todos os itens no roteiro proposto por este Portfólio Olho D’Água das flores 2012 ANÁLISE DO PLANO DE AÇÃO DAS APAES DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Identificar se o Plano da Política Social selecionada apresenta todos os itens no roteiro proposto por este Portfólio

ESTATUTO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES CAPÍTULO I Da Federação e seus Fins Art. 1.º A Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais ou, abreviadamente, Federação Nacional das Apaes, fundada em Assembleia realizada em 13 de julho de 1963, na cidade de São Paulo, passa a regular-se por este Estatuto, pelo Regimento Interno que adotar e pela legislação civil em vigor. Art. 2.º A Federação Nacional das Apaes é…

TRABALHO DE CIÊNCIA POLÍTICA COM TEORIA GERAL DO ESTADO. Criar um Estado fictício indicando-lhe sua forma de Governo, Sistema de Governo, Forma de Estado, Elementos do estado (Povo, Território e Poder) e suas características nacionais (Língua, Símbolos, Religião, etc.) ESTADO: MORADA DO SOL FORMA DE GOVERNO: REPÚBLICA SISTEMA DE GOVERNO: PARLAMENTARISMO FORMA DE ESTADO: FEDERAÇÃO REGIME DE GOVERNO: DEMOCRACIA O Estado é uma criação humana destinada a manter a ordem social dos indivíduos,…

inconvenientes: Não há estado sem poder; O exercício do poder pelos órgãos estatais pode ser diferentemente estruturado: pode ser concentrado nas mãos de um só órgão; pode ser dividido e distribuído por vários órgãos. Unicidade de exercício do poder: estado absolutista. Limitação do poder: O poder, mesmo que legítimo, deve ser limitado: “todo poder corrompe”. (Lord Acton) Para limitar: 1- Divisão territorial do poder: descentralizações/federalismo. 2- Circunscrever o campo de…