Ordens Sociais Normativas

interpretação na vida do Direito 1. Função normativa da interpretação jurídica A interpretação jurídica é uma espécie do gênero interpretação em função normativa. O problema que caracteriza esse tipo de interpretação é o de entender para tomar posição em relação a preceitos a serem observados. Trata-se de deduzir o critério de decisão ou a máxima da ação a partir de um princípio diretivo a que a ação ou a decisão deve se adequar segundo uma ordem jurídica, ou moral, ou social. Ou seja,…

SÍNTESE 1. A pureza: A obra inicia explicando que a “Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo, não de uma ordem jurídica especial”, com a proposta de garantir o conhecimento apenas dirigindo ao Direito excluindo tudo que não pertence ao seu objeto, tudo aquilo que não se possa determinar como Direito. “Quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque…

experiência normativa.” (BOBBIO, 2014, p.25). página 22 do arquivo disponível na internet ( em PDF). 2) Segundo Bobbio, nossa vida se desenvolve em um mundo de normas. Ele ainda afirma que as normas jurídicas são somente parte da experiência normativa. Quais outros tipos de normas compõem nossa experiência normativa? R: Não obstante, o Direito se fundamentar no que Bobbio chama de normas jurídicas, os homens em sociedade convivem também com preceitos religiosos, regras morais, sociais,…

‘Força Normativa da Constituição’, de Konrad Hesse, contrapõe às concepções de Ferdinand Lassalle, e busca demonstrar que o desfecho do conflito entre os fatores reais de Poder e a Constituição não necessariamente implica na derrota da mesma. Mesmo reconhecendo o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a força normativa da Constituição, Hesse enfatiza que a Constituição transforma-se em força ativa se existir a disposição de orientar a própria conduta segundo a…

jurídicas que são produzidas pelos órgãos jurídicos a fim de por eles serem aplicados e serem observados pelos destinatários do Direito. Proposições jurídicas: são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido de uma ordem jurídica, dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos ficados por esse ordenamento, devem intervir certas consequências pelo mesmo ordenamento determinadas. Normas jurídicas: não são juízos, isto é, enunciados…

pressupõe, em um primeiro momento, isentar-se das paixões ideológicas que insistem em permear o espírito do zoon politikum, uma vez que referidas paixões são como "pontos cegos" que desvirtuam os fatos existentes em uma determinada realidade jurídico-social. Dito isto, resta extrair os pontos fundamentais dos pensadores acerca do assunto e logo em seguida, identificar suas contradições e seus pontos em comum na tentativa de articular suas concordâncias na realidade constitucional…

1 Capítulo I – A “Pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação.” (Pag. 1) “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: o que é e como é o Direito? Mas já não lhe importa a…

confunde-se constantemente com ciências que possuem objetos ligados diretamente ao direito, como a sociologia, a filosofia e a teoria política. 2. O ato e o seu significado jurídico A distinção entre ciências naturais (estuda e observa a natureza) e sociais (estudo das ações humanas e da sociedade) provoca o questionamento sobre o ramo do direito, mas essa separação resolve-se ao entendermos a sociedade como uma interação entre homens e dessa forma uma parte da natureza. Sendo assim,…

à conduta humana, observa o pensador austríaco, enfatizando que esta apenas o será objeto da ciência jurídica quando configurar o próprio conteúdo da norma jurídica seja enquanto pressuposto ou consequência, representando assim uma interpretação normativa destes fatos de conduta. Logo, para compreender a teoria do ordenamento jurídico proposta por Hans Kelsen, necessária se faz traçar a distinção entre norma jurídica e proposição jurídica. Com efeito, tem-se que as normas jurídicas não…

por Constituição “real” - conjunto de “fatores reais de poder” que regem o país - e Constituição “folha de papel” - constituição formal. Segundo esse autor, o valor e a durabilidade da Constituição escrita dependem da sua coerência com os fatores sociais existentes, isto é, da Constituição real. Do contrário, esta fará fraquejar aquela, resultando no seu descumprimento. Tal concepção, entretanto, vai contra o movimento através do qual as constituições surgiram na modernidade, ou…