Ordenamento Juridico

INTRODUÇÃO O tema pedofilia desperta profunda atenção não apenas no mundo jurídico, mas também no seio da sociedade, engendrando discussões de ordem prática e acadêmica, muitas das quais com grande controvérsia. Estes dados se mostram de fato importantes, mas em se tratando de direito as variáveis jurídicas e sócio criminológicas são inegavelmente invertidas, e indiretamente são vistas como a base para uma sociedade juridicamente correta. No que tange a pedofilia, a sociedade, munida de razões

MONOGRAFIA I - PROFESSOR GEORGES SEIGNEUR FICHAMENTO IV – Lucas de Toledo Simões – Turma C Crime de Tortura no Ordenamento Jurídico Brasileiro Tipificação no Ordenamento Jurídico Brasileiro No que tange a Lei nº 9.455 de Abril de 1997, o crime de tortura é definido e dá as seguintes providências: Art. 1º. Constitui crime de tortura: I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental: a) com o fim de obter…

Em que medida as teses sofistas ganham relevância no ordenamento jurídico brasileiro e como o (a) senhor (a) manifestar-se-ia no que diz respeito a realização/não realização dos pressupostos teóricos destes pensamentos no contexto da sociedade brasileira atual (fundamente juridicamente). A partir do século V a.C., desponta na Grécia Antiga o movimento Sofista voltando-se para o homem e colocando-o no centro de todas as preocupações, juntamente com suas ambiguidades e contradições.…

conceito de greve que nos interessa no presente estudo é o jurídico. O conceito jurídico de greve não apresenta grandes dificuldades em ser delineado, eis que representa tão-somente a paralisação do trabalho por determinado grupo de empregados, a fim de postular pretensões junto ao empregador, utilizando tal expediente como meio de pressão para obtenção do fim almejado. Nesse sentido, Amauri Mascaro do Nascimento: O conceito jurídico de greve não oferece dificuldade, uma vez que é…

TESTAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO José Ricardo da Silva CATALÃO/GO 2012 Copyright 2012 Fica garantido ao Centro de Ensino Superior de Catalão, CESUC, o direito de circulação e impressão deste material para fins não comerciais, bem como o direito de distribuição por solicitação de qualquer pessoa ou instituição. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CATALÃO – CESUC CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AS ESPÉCIES DE TESTAMENTO NO ORDENAMENTO…

INTRODUÇÃO: O direito civil é a base do ordenamento jurídico, uma vez que se trata do conjunto de princípios e normas com a finalidade de disciplinar a pessoa. A origem do direito romano e bemflexível, entretanto, ao lado do Ius civile (Direito Civil) as relações privadas continuam a serem reguladas. No caso de normas a estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dosPovos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis…

relação a 9 esse tema. Especificamente procurou-se conceituar responsabilidade civil; conhecer as espécies de danos e identificar ou não a autonomia do dano estético. 10 2 O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO Em nosso ordenamento jurídico o Estado sempre se preocupou em amparar situações que requeriam responsabilidade. As Constituições da República Federativa de 1824 e 1891 exigiam que os funcionários públicos, em caso de prática de abuso ou…

Teoria do Ordenamento Jurídico INTRODUÇÃO Detenho-me neste trabalho, em falar sobre a teoria do ordenamento jurídico, para fins de abordar e esclarecer as principais características que compõem esta referida teoria. Está baseada em três caracteres fundamentais, que são: a unidade, a coerência e a completitude; e só por isso se torna, em seu conjunto, um ordenamento. Antes da criação de um ordenamento o direito era estudado apenas a partir da perspectiva da norma jurídica,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ Romie Bradley da Silva de Souza O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Macapá 2014 ROMIE BRADLEY DA SILVA DE SOUZA O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL CONFERIDO AOS INDÍGENAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Amapá, como pré-requisito…

Resenha do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico” De Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto