Ordenamento Juridico Alemão De 1940

O Belo e outros Valores, 1989, Academia Brasileira de Letras; Estudos de Filosofia Brasileira, 1994, Inst. De Fil. Luso-Brasileira, Lisboa; Paradigmas de Cultura Contemporânea, 1996, Saraiva. OBRAS DE FILOSOFIA DO DIREITO Fundamento do Direito, 1940, Ed. Própria, 3. ed., 1998, Revista dos Tribunais; Filosofia do Direito, 1953, 19. ed., 1999, Saraiva; Teoria Tridimensional do Direito, 1968, 5. ed., 1994, Saraiva; O Direito com Experiência, 1968, 2. ed., 1992, Saraiva; Lições…

regra geral, considera que coisa é gênero do qual bem é espécie. Coisa é tudo aquilo que existe objetivamente, com exclusão do ser humano. O CC português, art. 202, explicita: “Diz-se coisa tudo aquilo que pode ser objeto de relações jurídicas”. O CC alemão, art. § 90, e o grego, art. 999, afirmam que, coisas são bens corpóreos que existem no mundo físico e hão de ser tangíveis pelo homem. Os bens podem ser corpóreos ou materiais e incorpóreos, tais como, a propriedade científica, a…

a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a criminalística, a filosofia e outros. Objeto da criminologia Enquanto o Direito Penal, ciência normativa que o é, volta-se ao estudo deste objeto, enquanto ente jurídico, como conduta indesejada, vedando-lhe a prática sob a ameaça da imposição de uma pena, a Criminologia busca dissecar o delito, enquanto fenômeno humano e social, investigando-lhe as causas e influências, sejam, endógenas (internas ao…

que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras significam passo a passo, pois o direito é uma disciplina essencialmente verbal. "A linguagem é a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático, e está para o jurista como o desenho para o arquiteto". Escolhamos uma ou duas palavras do idioma comum trazidas para o campo da ciência jurídica. Ocupação,…

responsável por uma série de rebeliões e atentados. Tem uma forte estrutura hierárquica e econômica, com cobrança de mensalidades e estatuto próprio.8 2.2. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS Apesar da grande importância do tema e da existência em muitos ordenamentos de uma definição normativa de organização criminosa - como temos no Brasil, por exemplo -, o conceito de crime organizado ainda é uma questão bastante controvertida, dada a dificuldade de se encontrar um conceito unívoco que…

Responsabilidade e Sociedade Tecnocientífica. In: Bioética e Responsabilidade. MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (org.). Rio de Janeiro: Forense, 2009. p. 10 e 20). Robert Alexy doutrina que não existem princípios absolutos em um ordenamento jurídico que reconhece direitos fundamentais (ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de estudios políticos y constitucionales, 2002. p. 106). Na Itália, a Corte Constitucional, por meio da sentença nº…

.............................................. 16 1.1.2 Código Criminal do Império do Brasil .................................................. 17 1.1.3 Código Penal Republicano e a Consolidação das Leis Penais ........... 18 1.1.4 Código Penal de 1940 ......................................................................... 20 1.1.5 Projeto de 1969 ................................................................................... 21 1.1.6 Reforma de 1977........................................

Polícia ao Estado Liberal............................................................. 07 1.1.2. Do Estado Social ao Estado Democrático de Direito......................................... 17 1.2. DO POSITIVISMO JURÍDICO AO (NEO) CONSTITUCIONALISMO........... 25 1.2.1. Positivismo Jurídico: ascensão e decadência..................................................... 25 1.2.2. Alterações Promovidas pelo (Neo) constitucionalismo..................................... 33 1.3. A CONSTITUIÇÃO…

exclui a culpabilidade, se for vencível, atenua-se a culpabilidade, sempre e quando não se tratar de um erro grosseiro. 3. Exigibilidade de obediência ao Direito: Consiste em o autor dever e poder adotar uma resolução de vontade de acordo com o ordenamento jurídico, pois se for comprovada a inexigibilidade de outra conduta, não há em falar em culpabilidade e de conseqüência crime. Excludentes de Culpabilidade O Código Penal no seu artigo 26 não diz quem é imputavel mas sim quem é…

apresentados, preliminarmente, os atuais paradigmas atribuídos ao meio ambiente, e que levaram à criação do Direito Ambiental, como forma de regulamentação e normatização das relações do homem com o meio ambiente e seu reconhecimento como um bem jurídico autônomo (CAVALCANTE, 2005; LEUZINGER & CUREAU, 2008; SILVA, 2008), dentre outros, passando pela origem histórica de proteção jurídica do meio ambiente. Conseguintemente, tratar-se-ão dos princípios basilares do Direito Ambiental. Posteriormente