Ordem Social Conforme

ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA Introdução O presente estudo não tem a pretensão de esgotar o tema, ou apresentar soluções definitivas para a discussão doutrinatária e jurisprudencial a respeito da Ordem Econômica e Financeira. O estudo destes temas, desnudam-se em importante ferramenta ao operador do Direito para o importante fim de colaborar, durante o estudo em sala de aula, para a interpretação de um dos ramos constitucionais, bem como para maior entendimento da…

instituições, permite-­‐se que o jurista não seja apenas um autômato, sem inteligência ou vontade. Além disso, possibilita-­‐se a criação de visão para que os problemas sociais sejam corrigidos, sem que seja a partir de meros transplantes de ideias prontas, mas com a devida adaptação às questões locais. E por fim, a…

interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Art. 170 - A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do…

Constituição Federal configura o surgimento das contribuições especiais como tributo autônomo de competência da União. Este mesmo artigo enumera três classes de contribuições, cujas finalidades se distinguem entre si, sendo elas as contribuições sociais, as contribuições interventivas e as contribuições corporativas. Embora haja peculiaridades próprias em seu regime jurídico, ambas obedecem aos princípios e regras constitucionais que fundamentam a instituição das contribuições…

funções do administrador, como: prever- visualizar o futuro e traçar o programa de ação; organizar- constituir o duplo organismo material e social da empresa; comandar- dirigir e orientar o pessoal; coordenar- ligar, unir harmonizar todos os atos e todos os esforços coletivos; controlar- verificar que tudo ocorra conforme as regras estabelecidas e as ordens dadas. A teoria clássica de Fayol concebe a organização em termos de estrutura e a forma de organização em termos de estrutura,…

“comercialista” dos princípios constitucionais do direito empresarial (ou comercial, para aqueles que preferem esta denominação). Então traçaremos aqui breves comentários aos princípios que regem esse ramo do direito. O super princípio dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa O princípio fundamental esculpido no ar. 1º, IV, CRFB, nos dá um dos valores (super princípios) resguardados por nossa Carta Política, quais sejam, o trabalho e livre iniciativa. Ambos estão no…

Arapongas, PR - 2014 LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 13. ed. São Paulo: Brasiliense, 1993. DIREITO E LEI Numa sociedade constituída por razoes e ideologias divergentes, é, ou seria contraditória, uma definição abalizada do que é direito; conforme Roberto Lyra Filho, o Direito, quando formado por normas estatais, alicerçado por um determinado grupo que exerce o poder, não pode ser considerada uma ciência baseada em “dogmas” imortalizando as normas do Estado, remetendo as…

Hierarquia? Hierarquia é uma ordem de distribuição de poderes dependente de sucessivas ordens de uns aos outros, é uma série contínua de graus ou escalões, em ordem crescente ou decrescente, podendo-se estabelecer tanto uma hierarquia social, uma hierarquia urbana, militar e etc. A hierarquia é uma ordenação contínua de autoridades que estabelece os níveis de poder e importância, de forma que a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores. Ordem que existe de forma a…

.......... 8 4 OS FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA.................................................... 9 4.1 Valorização Do Trabalho Humano ..................................................................... 9 4.2 Livre Iniciativa ................................................................................................... 10 4.3 Dignidade Da Pessoa Humana ......................................................................... 11 4.4 Justiça Social ..................................

CONSTITUCIONAL II 1-Estruturação e Noções Introdutórias À Ordem Econômica Conceitos Básicos, Princípios e Regras Constitucionais. A Carta Magna de 1988 dedica à Ordem Econômica o Título VII, nos artigos 170 a 192. No art. 170 diz que a Ordem Econômica brasileira terá como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa, com o objetivo de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Tais fundamentos e objetivos ainda que…