Orcamento Previsto No Exercicio De 2011

EXERCÍCIOS 1. (FGV - BADESC Analista Administrativo 2010) As alternativas a seguir apresentam características do orçamento-programa, à exceção de uma. Assinale-a. (A) O orçamento-programa aloca recursos para a consecução de objetivos e metas. (B) O orçamento-programa adota, como principal critério de classificação, o funcional-programático. (C) O orçamento-programa usa sistematicamente indicadores e padrões de medidas de desempenho. (D) A estrutura do orçamento-programa é voltada

informação e informática, planejamento e orçamento e controle interno. O objetivo desses sistemas é permitir a transparência na implementação das diversas ações do governo, possibilitando seu acompanhamento e avaliação, bem como a disponibilização das informações não privativas e não confidênciais para o governo como um todo e a sociedade. Instumentos de planejamento de médio/ longo prazos no estado de Minas Gerais: Plano mineiro de desenvolvimento integrado (PMDI 2011/2030) e Plano…

despendidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício. RECEITA: inclui as contas representativas dos recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício. 19 RESULTADO DIMINUTIVO DO EXERCÍCIO: inclui as contas representativas das variações negativas da situação líquida do patrimônio e da apuração do resultado respectivo. RESULTADO AUMENTATIVO DO EXERCÍCIO: inclui as contas representativas das variações positivas da situação

orçamentária anual. O fio condutor que une teleologicamente tais atos normativos, e que inspirou o constituinte de 1988 notadamente à luz do exemplo alemão (TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário, Vol. V – O orçamento na Constituição, Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 2008, p. 78), consiste na busca pelo planejamento e pela programação na atividade financeira do Estado, de modo a concretizar os princípios da economicidade e da eficiência na obtenção de…

funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 Nota Técnica nº 10, de 2011 – CONOF/CD -Versão Preliminar – (30 de agosto de 2011) Elaborado pelo Núcleo de Saúde da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (CONOF/CD) CÂMARA DOS DEPUTADOS CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA NÚCLEO DA SAÚDE SUMÁRIO I. SOLICITANTES I.1 OBJETO DA SOLICITAÇÃO II. HISTÓRIA…

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 12.550, de 15 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1o Fica aprovado o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, nos termos do Anexo, empresa pública federal, unipessoal(empresa estatal com 100% de capital público, da União, que não admite participação de capital privado),…

povo cabe a seus representantes, na qualidade de prestadores e executores das atividades públicas, o dever de prestar contas. E, para que a prestação de contas possa ser realizada de modo eficaz cabe aos agentes públicos, dentre outras ações, o exercício do controle interno como meio de garantir as fiscalizações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, no que diz respeito aos aspectos da legalidade,…

demonstrado a seguir:  Administração direta ou centralizada: é o conjunto dos órgãos integrados na estrutura administrativa dos entes da federação, a União, os Estados, o DF e os Municípios, abrangendo os Ministérios e demais órgãos auxiliares previstos em lei.  Administração indireta ou descentralizada: é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada, ou…

Auditores Independentes relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, bem como comentários dos diretores sobre a situação financeira da Companhia, nos termos do Artigo 9° da Instrução CVM 481; (ii) Anexo II, contendo a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2013, nos termos do Artigo 9°, § 1°, II da Instrução CVM 481; (iii) Anexo III, contendo a proposta de Orçamento de Capital da Companhia para o exercício fiscal de…

evitar desperdícios e controlar os gastos da gestão pública, implementando processos de controle, criou-se essa lei, a qual prevê que os governantes deverão obedecer, sob pena de sanções, aos princípios do equilíbrio das contas públicas, de gestão de orçamento e fiscal de forma responsável, eficiente e eficaz, sobretudo, transparente. O objetivo da transparência no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal é garantir aos cidadãos, por diversas formas, acesso às informações que…