Ora Vinculados à Natureza Necessariamente São Abstrato

argumentos do Reclamante, os mesmos não são capazes de suportar sua pretensão, e a toda evidência, deve ser reconhecida a plena improcedência do presente feito pelo que se segue: P.2 PRJ- Assessoria Jurídica Rua Valério Magalhães, 226 Bosque - Rio Branco - AC CEP 69.900-685 Fone: (68) 3212-5751 - 5720 ou 5762 A Reclamada se trata de uma empresa de sociedade de economia mista prestadora de serviço público, ou seja, todos os atos por ela praticados são determinados por…

GEOGRAFIA Maria da Penha Vieira Marçal/UNIPAM penhavm@terra.com.br Suely Aparecida Gomes Moreira/Unesp gomesgeog@yahoo.com.br O ensino de Geografia, na atualidade, deve favorecer a compreensão da construção do espaço geográfico e das relações homem/natureza. O mundo está em constante transformação, principalmente, a partir do acelerado desenvolvimento científico e tecnológico das últimas décadas do século XX. Isso tem contribuído para que ocorra um grande impacto sobre o meio ambiente,…

de reconhecida contribuição ao patrimônio cultural do seu tempo, nem sempre se reconheceram em interpretações de pretensos seguidores. Ocorre aí algo semelhante ao que se passa com as causas mais generosas do Gênero Humano. Socialismo, Comunismo não são propriedade exclusiva de ninguém. Têm, sim, a ver com aqueles e aquelas que, mais pela sua práxis do que por discursos bem tecidos, os fizerem por merecê-los. Por outro lado, o fato de se repelir qualquer pretensão ao monopólio de…

expressou bem a concepção que ainda hoje vige na jurisprudência pátria: “Não me importa o que pensam os doutrinadores. Enquanto for Ministro do Superior Tribunal de Justiça, assumo a autoridade da minha jurisdição. O pensamento daqueles que não são Ministros deste Tribunal importa como orientação. A eles, porém, não me submeto. (...) Decido, porém, conforme minha consciência”.1 (grifou-se) Essa postura demonstra a influência que o paradigma da consciência ainda exerce em nossa…

sentido sociológico que enquanto objeto de um interesse penalmente tutelado, recebe também proteção jurídica por parte do direito penal. O interesse do estado á própria conservação não é o interesse protegido pela norma penal, mas a razão pela qual são criados o preceito e a sansão. O bem jurídico ponto central da estrutura do delito constitui, antes de tudo, uma realidade valida em si mesma, cujo conteúdo axiológico não depende do juízo do legislador. O positivismo naturalista de…

duas espécies de casos repetitivos: (1) incidente de resolução de demandas repetitivas (nos tribunais); (2) recursos especial e extraordinário repetitivos. Aula 19.03 - SEMINÁRIO DE AULA 1) Direitos individuais homogêneos são direitos subjetivos individuais? Para Teori Zavascki, são individuais (a tutela que é coletiva). 2) Margem de heterogeneidade x zona de homogeneidade. 3) qual é o conteúdo da zona de homogeneidade? 4) Qual é o conteúdo da margem de heterogeneidade? 5) Quantas fases…

que possam lesar o seu semelhante, e o descumprimento desse dever é feito através de uma ação. 6 Em analise no âmbito médico, o agente que responde por omissão ou falta de atendimento é somente o medico contratado pelo paciente, ou que esta vinculado ao atendimento, pois ele esta na posição de garante e tem o dever legal. 7 1.2. DOS DANOS A opinião clássica de que dano é uma diminuição do patrimônio, só condiz com o bem material, para que haja uma abrangência maior e inclua os…

direito do homem e a Revolução Francesa. Por fim, na terceira parte apresenta assuntos particulares, mas que, de certa forma, relacionam-se com o tema principal. Bobbio (1992, p.5), defende a tese de que os direitos do homem – direitos fundamentais – são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de novas liberdades. Para Norberto Bobbio, a emergência dos direitos humanos dentro do individualismo trouxe consequências muito…

........70 5.1. Noções Preliminares ......................................................................................70 5.2. Eficácia e Aplicabilidade.................................................................................72 5.3.Natureza Jurídica ............................................................................................74 5.4. Compensação do Crédito Tributário ..............................................................74 5.5. Os Créditos ..................

Professor: Jairo. CURITIBA 2014 Introdução Uma das questões mais intrigantes da teoria do delito é a discussão doutrinária para se determinar qual a efetiva natureza jurídica da desistência voluntária (ou do arrependimento eficaz) do agente que já iniciara a execução de um crime. Analisando-se as controvérsias ora existentes, preponderam, atualmente, duas correntes de pensamento: uma, defendendo a tese de que o ato de desistência voluntária (ou de arrependimento…