Orçamento Tributario Quadro Natureza Funcional

EFETIVO DA PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO DA MATA 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público visando o provimento de 05 (cinco) vagas para o cargo de Procurador Municipal e 05 (vagas) para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos componentes do quadro de servidores efetivos do Município de São Lourenço da Mata, em conformidade com as leis municipais nº 2450/2015 e 2451/2015, além de outras pertinentes ao presente Edital, observando o detalhamento constante do Anexo III. 1.2. O…

lei de estrutura organizacional do Município, na lei de plano de cargos e vencimentos, o Sistema de Controle Interno recomenda ao Setor de Recursos Humanos a adoção dos procedimentos na prática de suas atividades: Confecção individual de pasta funcional dos servidores; Manter arquivo próprio de toda a legislação e documentos pertinentes ao setor de pessoal, tais como: lei de contratação temporária, estatuto dos servidores, leis municipais de reajuste e revisão geral, tabelas e…

nacionais a albergarem em suas Constituições a idéia de proteção ao meio ambiente. Como de outra forma não poderia ser, no direito tributário, como parte do sistema, deve ser explorada sua finalidade social através da extrafiscalidade dos tributos, tendo em vista a consecução do direito sustentável como direito das presentes e futuras gerações. Palavras-chave: Direito tributário. Desenvolvimento sustentável. Tributação ambiental. Sumário: Introdução.1 A tutela jurídica do meio…

Raquel, citado no livro do Génesis, no Antigo Testamento, considerado o fundador da Tribo de José, constituída, por sua vez, daTribo de Efraim e da Tribo de Manassés (seus filhos 2 - Desenvolvimento Nos termos do art. 3º do Código Tributário Nacional – “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”,…

Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011…

ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Miriam Belchior SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Henrique Barbosa Filho SECRETÁRIA-EXECUTIVA Eva Maria Cella Dal Chiavon SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Célia Corrêa SUBSECRETÁRIO DE CONTABILIDADE PÚBLICA Gilvan da Silva Dantas SECRETÁRIOS-ADJUNTOS DE ORÇAMENTO FEDERAL Bruno César Grossi de Souza Eliomar Wesley Ayres da…

Integrado de Defesa Social SOE – Secretaria de Orçamento Federal SUS – Sistema Único de Saúde LISTA DE TABELAS Tabela 1: Comparativo das metas LDO/LOA- Social Tabela 2: Comparativa das metas LDO/LOA-Urbanismo Tabela 3: Comparativo das Metas LDO/LOA- Governança Corporativa Tabela:4 Orçamento Fiscal Tabela 5: Seguridade Tabela 6: Receita pela análise Econômica Tabela 7: Grupo de Despesa – 2010 Tabela 8: Investimento das Empresas Tabela 9: Orçamento de investimento das…

02 vagas; Topógrafo - 02 vagas e Vigilante - 41 vagas. O presente Processo Seletivo Externo será realizado sob a responsabilidade técnica e operacional da Organizadora do Concurso, conforme Contrato Estabelecido. O Edital nº001/2013 será afixado no quadro de avisos do rol da Prefeitura Municipal a partir da data de publicação deste Aviso. As inscrições ao Concurso Público ocorrerão no período de 13 a 31 de maio de 2013 pela internet, no endereço eletrônico www.funapepb.org e com apoio…

aulas serão expositivas, proporcionando a interação dos alunos através de estudos em grupos elaboração e correções de exercícios. PROCESSO DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM Recursos: Livro-texto, texto de apoio, retroprojetor, data-show, quadro branco, lápis piloto para quadro branco e recursos tecnológicos (calculadoras e computador). Avaliação: Provas escritas, trabalhos em equipes e individuais (escritos e com apresentação) e observação do desempenho em sala de aula. Os I e II exercícios…

cidadãos. Essa arrecadação é prevista no artigo 145, da Constituição Federal do Brasil que estabelece a instituição pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de tributos como: Impostos; taxas; e contribuições de melhoria. O CTN – Código Tributário Nacional, em seu artigo 16, conceitua imposto como sendo “(...) o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Ou seja, o contribuinte…