SISTEMA OR AMENT RIO BRASILEIRO

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO: O ORÇAMENTO NA GESTÃO PÚBLICA RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar como funciona o Sistema Orçamentário Brasileiro que é uma estrutura composta pelas organizações, recursos humanos, informações, tecnologia, regras e procedimentos, necessários ao cumprimento das funções definidas no processo orçamentário, demonstrando assim, como este influencia no Orçamento da Gestão Pública, que vem a ser um instrumento de planejamento que reflete as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em expressão da escassez de recursos. Palavras-chave: Sistema Orçamentário Brasileiro; Orçamento; Gestão Pública. 1. INTRODUÇÃO Primeiramente vamos definir o que vem a ser Gestão Pública, nada mais é do que a arte de planejar organizar, coordenar, comandar e controlar assuntos de interesse coletivo por meio da mobilização de estruturas e de recursos do Estado. Já, o Sistema Orçamentário Brasileiro é composto por três instrumentos principais: a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), os quais são elaborados primeiramente pelo Poder Executivo, que encaminha as propostas para a avaliação do Legislativo, que poderá modificar a proposta inicial, acrescentando ou diminuindo valores para determinadas ações e, em seguida, as propostas retornam para o Executivo que pode sancionar ou não essas novas alterações. E, Orçamento Público…

A EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO FEDERAL NO BRASIL – 2006/2012 Lucineide Alves de Oliveira Medeiros da Costa Arthur Gutzeit Will de Oliveira Marco Antonio Mendonça Railton Gonçalves Mendes Curso de Ciências Contábeis Polo: Brasília, Distrito Federal Orientador: Rita Aparecida Ferreira Camargo da Cruz RESUMO Este trabalho tem como objetivo descrever a evolução histórica do orçamento público no Brasil, no período de 2006 a 2012, e sua importância para sociedade como…

2.1 Ciclo, processo e sistema orçamentários Para que se possa entender melhor as questões referentes ao orçamento público, bem como tratar de forma mais elucidativa o caráter mandatório da LOA, faz-se necessário contextualizá-la como instrumento legal que compõe o sistema de planejamento orçamentário (art. 165 a 169 da CF/88), que também abrange o PPA e a LDO. Para Ramos (2004, p. 27), o sistema e o processo de planejamento devem assumir duas características importantes para sua…

............... 4 1.1 – Contabilidade aplicada ao setor público ................................................................. 5 1.1.1 – Serviço público .................................................................................................. 5 1.1.2 – Administração pública........................................................................................ 5 1.1.3 – Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público ....................... 5 1.2 – Patrimônio e…

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL Curso Orçamento Público Módulo II INSTRUMENTOS DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO (ORG) Fernando Cesar Rocha Machado brasília 2014 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior Secretária-Executiva Eva Maria Cella Dal Chiavon Secretário de Orçamento Federal José Roberto Fernandes Júnior Secretários-Adjuntos Antonio Carlos Paiva Futuro Franselmo…

ORÇAMENTO PÚBLICO Patrícia Mendes Benfica Graduando em Administração Pública – UFOP 1 - INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo apresentar as diversas mudanças na evolução histórica do orçamento público no período de 2006 a 2012, especificamente na administração pública incluindo a atuação da Constituição Federal do Brasil de 1988, com reflexos nas esferas federal, estadual e municipal, refletindo no bem-estar da sociedade. O orçamento público no Brasil transpôs várias fases desde a…

PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE GOVERNAMENTAL INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA SAUDE. Boa Vista - RR Maio – 2015 NECILDO BUENO HARLISON MONTEIRO PANTOJA EDIVANIA AGRINALDO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CONTROLE GOVERNAMENTAL INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO NA SAUDE. Trabalho realizado com a finalidade de obtenção de nota na disciplina de Planejamento e…

– Introdução ao Orçamento Público ABOP Slide 1 Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Ementa Oficina nº 15 - Introdução ao Orçamento Público Carga Horária: 4 horas Conteúdo: Evolução do Orçamento Público. Princípios Orçamentários Clássicos. Aspectos Legais relacionados ao Orçamento Público. Sistema de Planejamento e Orçamento Federal. Objetivo: Identificar os principais conceitos referentes ao processo orçamentário; Conhecer os princípios…

FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DE PROJETOS SOCIAIS 1 EMENTA O orçamento público: ritos, etapas e procedimentos orçamentários. Tipos de orçamentos: burocrático e participativo. O controle social nos processos orçamentários. Receitas e Despesas Públicas. Estágios das Receitas e Despesas. 2 POLÍTICA PÚBLICA “Política Pública é um conjunto de ações estudado, planejado, e organizado pelo governo, com ou sem a participação dos setores privado e não governamental, voltado…

Pública, Panamá, 28-31 Oct. 2003 Possibilidades de transformações no sistema de planejamento e orçamento no Brasil Renato Jorge Brown Ribeiro IINTRODUÇÃO O Sistema de Orçamento e Planejamento é peça fundamental para a organização do Estado, representa o “sistema circulatório” por onde correm os recursos que alimentam as Políticas Públicas e, no fim, é o grande indicador das metas e prioridades do Governo. Esse Sistema ganha uma importância maior na medida em que no seu interior ele…