Orçamento Publico Lei 4320

integralmente do edital do TCU. Além do concurso para o TCU, por exemplo, temos os atrativos concursos para as diversas agências reguladoras, onde a remuneração aumentou substantivamente, para agente e escrivão da Polícia Federal, Analista de Planejamento e Orçamento, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), Analista do Banco Central, Auditor e Analista da Receita Federal e para vários outros. Voltando à aula demonstrativa, esta tem o intuito de apresentar ao…

PÚBLICA ORÇAMENTO PARTICIPATIVO RREO / RGF BLOCO 2 DIREITO FINANCEIRO TURMA ADVOCACIA PÚBLICA PROF. LUIZ OLIVEIRA CASTRO JUNGSTEDT 3 14/1/2013 LEGISLAÇÃO DO DIREITO FINANCEIRO I do § 9° do art.165 da CRFB LEIS COMPLEMENTARES LC n° 101/00 LRF LEIS ORDINÁRIAS Lei n° 4320/64 normas gerais RESOLUÇÕES DO SENADO PPA / LDO / LOA + Créditos Adicionais Resoluções n° 40 e 43 2001 NATUREZA JURÍDICA DAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS LEI FORMAL LEI ORDINÁRIA …

ESTRATÉGICO 6 2.1.1 Níveis de Planejamento 6 2.2 BALANCED SCORECARD 8 2.2.1 O Balanced Scorecard e o Setor Público 9 2.3 O PLANEJAMENTO E SEUS INSTRUMENTOS SOB O ENFOQUE CONTÁBIL 10 2.4 CONCEITO DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE 11 2.5 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO 12 2.5.1 Plano Plurianual 13 2.5.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias 14 2.5.3 Lei Orçamentária Anual 14 2.5.4 Orçamento Público 15 2.5.5 Receita Pública 16 2.5.6 Despesa Pública 16 3 METODOLOGIA 18 4 CRONOGRAMA 22 …

pesquisa apresentando as principais análises que fazemos do Balanço Patrimonial, Orçamentário e Financeiro. Mínimo de duas laudas e máximo de quatro laudas (folha A4). A análise do Balanço Patrimonial está embasada pela lei 4320/64 e segundo o caput do artigo 105 da referida lei, o BP deverá demonstrar: o ativo financeiro; o ativo permanente; o passivo financeiro; o passivo permanente; o saldo patrimonial e as contas de compensação. Estes dados patrimoniais são estáticos com relação aos…

despesa (art. 58 L. 4320/64) = temos uma veiculação de uma receita à determinada despesa. Toda vez que houver empenho, necessariamente haverá emissão da NOTA DE EMPENHO. 2º passo) emissão da nota de empenho (art. 61 L. 4320/64), onde se terá: o nome do credor + montante da despesa + dedução desta despesa do saldo orçamentário. 3º passo) liquidação da despesa (art. 62 e 63 L. 4320/64) = a liquidação é um pressuposto/condição para o pagamento. Com a liquidação o Poder Público verifica…

CAPÍTULO 1 Orçamento Público é um documento que dá autorização para se receber e gastar recursos financeiros. Está fundamentado legalmente. PPA O Plano Plurianual deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para: - as despesas de capital e outras delas decorrentes; e - as relativas aos programas de duração continuada. O PPPA deve ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do 1º exercício financeiro (31

Lei 4320 de 17 de março de 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de acôrdo com o disposto no art. 5º, inciso XV, letra b, da Constituição Federal.…

Ciências Contábeis – 6º B – Sala 120 Orçamento Público CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É o conjunto de procedimentos técnicos e normativos com o objetivo de organizar o orçamento, obedecendo a regras e critérios definidos de padronização, propiciando informações adequadas para a tomada de decisões pela administração pública. Modelos de Classificação Orçamentária: 1) Classificação Institucional: Identifica quem é o responsável pela despesa, ou seja, a unidade administrativa…

DISCIPLINA: CONTABILIDADE PÚBLICA ALUNO:CLAUDEMIR COSTA PRATES MAT.: DATA: VALOR RESULTADO OBTIDO ATIVIDADE 1 1. O Poder Legislativo somente poderá aprovar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias, conforme a Constituição Federal, artigo 166, parágrafo 4º, quando: a) ( ) Aprovadas na lei orçamentária. b) ( X) Compatíveis com a programação plurianual. c) ( ) Tiverem parecer favorável da Comissão Técnica competente. d) ( ) Indicarem recursos…

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…