Orçamento Participativo

Inovações institucionais e capital social: considerações a partir da experiência do Orçamento Participativo. [VERSÃO PRELIMINAR] Julian Borba (SPO/UFSC) Introdução O Orçamento Participativo (OP) tem sido apontado pela literatura como uma inovação democrática (Avritzer, Navarro, 2003) portadora de virtudes, seja no plano da sua capacidade de racionalização da ação estatal (Fedozzi, 1997), seja no potencial de alterar padrões históricos de relacionamento Estado x Sociedade no Brasil

TRADICIONAIS: ALGUNS RESULTADOS E ALGUMAS CONCLUSÕES.........................................................................................................35 9. NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS QUE PROMOVEM A GESTÃO INTEGRADA DAS FUNÇÕES PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE PÚBLICO.....................................................42 10. BIBLIOGRAFIA......................................................................................................46 ANEXO 1 –…

alocação de recursos públicos. A educação é a ferramenta mais importante para formação do caráter humano, gerando uma contínua necessidade de aprendizado, trazendo à tona possibilidades de se propor indagações coerentes e concisas quanto à gestão do orçamento no qual estão inseridos. PROBLEMAS POSSUI QUALIDADES UM SISTEMA DE ENSINO? Segundo dados obtidos pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) no CENSO ESCOLAR 2011 MEC/INEP; mais de hum milhão de jovens…

Universidade Federal do R.G. do Sul, 2001. CARVALHO, Maria do Carmo e A.A. e FELGUEIRAS, Débora. Orçamento Participativo. Revista Polis. SITES: GENRO, Tarso e SOUZA, Ubiratan de. Orçamento Participativo – A experiência de Porto Alegre. 2ª ed. São Paulo, Ed. Fundação Perseu Abramo, 1997. Disponível em:<http//www.portoalegre.rs.gov.br/op>Acesso em 14.11.2004 Governo e Sociedade: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Disponível em:<…

municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4 odesta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Art. 45. Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de…

previstos como esforço conjunto do governo local e da população. O Estatuto prevê ainda a promoção de audiências públicas, consultas e debates sobre os temas de interesse local. Expoente máximo da participação popular no processo decisório, o orçamento participativo tornou-se obrigatório na definição de como a cidade realiza as despesas de acordo com os recursos disponíveis. Este espaço busca esclarecer o cidadão e a cidadã para torná-los aliados do Estatuto e colaboradores ativos…

médio prazo (4 anos) com diretrizes para os orçamentos anuais. Diversos planos de estabilização macroeconômica surgiram: Plano Cruzado, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão, Plano “Brasil Novo” ou Plano Collor, Plano Collor II, Plano Real PPA´s : 1991-1995 (sem grandes objetivos definidos) PPA 1996-1999 (eixos nacionais de integração e desenvolvimento) PPA 2000-2003 - gestão por resultado , integração entre o plano, o orçamento e a gestão, e o fortalecimento do…

grande avanço na maneira de administrar os recursos que os contribuintes colocam à disposição dos governantes que, por sua vez, passaram a ter de administrar de maneira mais transparente e equilibrada. Palavras-chave: Responsabilidade Fiscal. Orçamento Público. Gestão Pública. Transparência. LISTA DE QUADROS Quadro 1: Disposições preliminares da Lei Complementar nº. 101/00................ 15 Quadro 2: Estruturação da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000... 17 Quadro 3:…

orçamentários, financeiros, contábeis, patrimoniais e outros, que já estavam sendo utilizados pelo Governo Federal. A década de 60 foi primordial para a evolução contábil pública, pois foram envidados esforços no sentido de reformar as normas de orçamento público e contabilidade, e este processo ganhou força com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, editada sob a égide da Constituição Federal de1946. Por meio deste dispositivo legal, que na época foi considerado extremamente…

anfiteatro aproveita a larga escada e o hall como assentos. A sala multiúso em continuação reforça a ideia de boas-vindas a todo o tipo de atividade, em um gesto democrático. Todo o conjunto é simples e pavilhonar, e respira permeado por luz e ar. O orçamento restrito simplificou a construção, mas seu conceito toma a forma ideal, principalmente o invólucro semiaberto que justifica a própria característica da intervenção: a cidade se dando conta da existência da favela e, como resposta, o…