Orçamento Participativo

Bibliografia indicada para o curso Curso de Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais José Matias - Pereira Editora Atlas Gestão e Orçamento Público Fabrício José Teixeira Mariano Editora Vestcon Manual de Direito Financeiro e Tributário Kiyoshi Harada Editora Atlas Direito Financeiro e Orçamento Público Sérgio Jund Editora Campus Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além Editora Campus Ponto…

Administração Pública – Orçamento Público Prof. Giordano Porfírio Bacharel em Administração de Empresas – UECE Pós-Graduado em Administração Pública – UECE profgiordano@hotmail.com (085) 99888885 site: profgiordano.spaces.live.com (sem www) A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 05 de maio de 2000) Extraído da Palestra realizada em Ibiapina, 2004, na transição de prefeitos O que é a LRF? Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade…

- PASSO: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais 4 2 - PASSO: Identificando canais de participação da sociedade na administração municipal 4 3 - PASSO: Acompanhamento das informações contábeis do município e a execução do orçamento 6 4 - PASSO: Sistematizando as informações obtidas 7 5 - PASSO: Reflexão 8 REFERÊNCIAS 10 INTRODUÇÃO O desafio profissional foi desenvolvido a partir da seleção de dois municípios localizados no interior do estado de São…

massivamente. O documentário trás sobre as formas de participação popular que houve ao longo dos anos na America Latina. Em 1989, em Porto Alegre, o PT causou uma revolução em sua forma de governar, criando o sistema de orçamento participativo. Onde os cidadãos poderiam participar na distribuição dos recursos públicos da cidade. Dando liberdade ao povo de preferir ordenadamente onde dever ser investido o serviço público. (Por que a iniciativa deve vir da comunidade,…

FICHAMENTO DO TEXTO: PARTICIPAÇÃO, ARTICULÇÃO DE ATORES SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. ...forma de participação, que se está difundindo de forma crescente entre as administrações locais, são orçamentos participativos, em que a população e/ou representantes de organizações da sociedade civil são chamados a deliberar sobre a alocação de recursos públicos destinados a investimentos. O exemplo mais conhecido talvez seja o de Porto Alegre, que já completou uma década de…

Portanto, exige o planejamento participativo e a gestão compartilhada. O envolvimento e compromisso das pessoas com a construção de seu próprio futuro dependem da sua participação e responsabilidade no planejamento e na gestão dos projetos e atividades que possam contribuir para a realização de seu plano de desenvolvimento. 1. Políticas de apoio ao protagonismo local É fundamental estimular um ambiente de participação democrática, de planejamento participativo e gestão compartilhada. Para isso

terceirizada abordando cada tipo de parceria. 5. Definido pelo Portal da Transparência: O Orçamento Participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e decida os destinos de uma cidade. Nele a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com os recursos do orçamento da Prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da…

DESDOBRANDO O ORÇAMENTO MuNicipAl CIDADE - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos é uma organização não governamental com atuação voltada as questões urbanas. Tendo como princípio o direito à cidadania e a autonomia dos movimentos sociais, o Cidade quer contribuir para a participação efetiva da população na gestão da cidade. Assessoria técnica, pesquisa, realização de debates e proposta de políticas públicas alternativas são suas principais linhas de trabalho.…

envolvimento do cidadão diretamente na gestão surgiu no Brasil no fim da década de 1980 que teve a iniciativa denominada orçamento participativo cujo seu principal objetivo é a tentativa de relacionar toda a população nas decisões das prioridades de planejamento e execução do orçamento publico municipal. Segundo FRANÇA (2008) a grande vantagem do orçamento participativo esta no fato de inserir toda população nas questões da cidade e que poderá ser modificado consolidando-se um…

b2 – Estado Fiscal Social - Estado do Bem Estar Social - Estado fiscal democrático (a partir de 1989) - Corresponde ao período atual, caracterizado pelo Estado de Segurança (sociedade de risco, globalização, etc.) - Caracterizado pelo espirito participativo - Reforçado pela crise de 2008. CONCEITOS: a) Atividade financeira Conjunto de ações do Estado para a obtenção de receita e realização de gastos para o atendimento das necessidades públicas; b) Fazenda Pública b1 Objetivo: complexo…