Orçamento Público Tramita

verdade, deseja alcançar esse princípio da isonomia, que deve ser obedecido pelo legislador ao criar a lei; pelo Poder Judiciário, ao aplicá­‑la; pelo Executivo, ao gerir interesses públicos; e pelo particular, nas relações priva‑ das. Para alcançar o princípio em comento e reduzir as desi‑ gualdades sociais, o Poder Público tem reiteradamente prati‑ cado políticas e atos discriminatórios – ações afirmativas ou distinções positivas – a exemplo das cotas raciais, dos pro‑ gramas sociais…

laborados em sua posterioridade e não em sua anterioridade, como vem fazendo a Autarquia. Acerca desta mesma matéria (lei 9.032/95), pedimos vênia, para transcrever um trecho da sentença proferida no mandado de segurança n.º 1999.61.00.052854-4, que tramita na 5ª vara federal previdenciária, prolatada pelo ilustre Juiz Dr. UILTON REINA CECATO, cujo entendimento é o seguinte: “logicamente, a partir do momento em que a lei passou a exigir do segurado a efetiva prova de sujeição aos…

estão cada vez mais difíceis de serem concretizados pelo poder público, principalmente, no que tange ao fornecimento de medicamentos de alto custo ou excepcionais, que esbarram na escassez de recursos, alegada pelos entes federativos. Destaca-se que, a maior parte da população brasileira não possui condições de arcar com os custos envolvidos com a compra de medicamentos de alto custo. Assim, resta a essas pessoas, recorrer aos entes públicos para que sejam fornecidos os medicamentos…

10 Balanço Social 11 Responsabilidade Empresarial no Brasil 12 Ações sociais 15 Natura 15 Reciclagem de vidro 18 Primeiro Setor – Organizações Públicas 18 Terceiro Setor – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público 20 Exemplos de empresas de terceiro setor 22 O Instituto Ethos 23 Certificação Sócio-ambiental 24 Projetos de Lei 25 Responsabilidade Social ou Filantropia? 27 Considerações Finais 29 Bibliografia 31…

tiveram o reconhecimento formal de seus direitos originários e imprescritíveis a posse permanente, e usufruto exclusivo sobre os recursos naturais ali existentes, conforme reza a Constituição Federal de 1988. Projeto considerado de “desenvolvimento”, tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 2540/2006 que propõe autorização para a construção de hidrelétrica na Cachoeira de Tamanduá no rio Cotingo, interior da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em tramite na Câmara dos Deputados.…

FÁBIO ALVES SANTOS ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DE "SOFTWARE AS A SERVICE" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL: A Colaboração como Ferramenta de Produtividade DOCTUM - TEÓFILO OTONI 2008 FÁBIO ALVES SANTOS ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DE "SOFTWARE AS A SERVICE" NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL: A Colaboração como Ferramenta de Produtividade Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Comissão Examinadora das Faculdades Doctum – Campus Teófilo Otoni, como requisito parcial para a…

(dez) dias para interposição do presente recurso de agravo de instrumento iniciou-se no dia 26/10/2010 (terça-feira), em razão da suspensão de expediente nos Tribunais e nos órgãos de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais , “Dia do Servidor Público'' 25/10/2010 (segunda-feira) findando-se, desta feita, em 30/10/2010 (sábado), prorrogando-se para o 1º dia útil 04/11/2010 (quinta-feira). Destarte, conforme se verifica do protocolo acostado à presente petição, a…

outros tributos municipais. Taxas. Inclui outras contribuições previdenciárias, como entidades filantrópicas, segurados domésticos e contribuição patronal para a previdência dos servidores. 13 Segundo estudo realizado com base na Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, em 1996, no Brasil, quem recebia até dois salários mínimos gastava 26% do que ganhava no pagamento de tributos que incidiam sobre o que se consumia, enquanto o peso dos tributos sobre o consumo para as…

enviado por Rosário, Paulo Gomes, alegou ser problema decorrente da impermeabilização na construção da piscina, e apresentou um orçamento de R$ 16 mil para fazer o reparo que disse ser necessário. Rosário pagou pela obra. Ocorre que, ao longo dos meses, os danos no apartamento 1.001 se agravaram. Após o término da impermeabilização da cobertura, Luiz Eduardo fez três orçamentos para os reparos necessários em seu apartamento, que necessitava de conserto nos tetos, reparos nas fiações…

novidades. “Dê aos clientes a sensação de movimento na loja, sempre com mote para um contato por carta, e-mail, SMS ou mídia social”, ensina. “O fast fashion vem sendo adotado por fabricantes orientados a lojas multimarcas, principalmente às voltadas ao público jovem e informado, motivado pela novidade”, acrescenta. Promoções em dias de menor movimento também ajudam. E nas semanas em que os clientes têm mais dinheiro, foque a divulgação ora nas promoções ora nos lançamentos.…