Orçamento Público Planejamento E Execução

Direito Financeiro p/ TCM-GO - Auditor - Área Controle Externo Professor: Sérgio Mendes AFO e Direito Financeiro p/ TCM-GO Auditor de Controle Externo Área Controle Externo Teoria e Questões Comentadas Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PPA, LDO E LOA APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE PARA O TCM-GO! É HORA DE REALIZAR O SEU SONHO! Observação importante: este curso é protegido por direitos autorais (copyright), nos termos da Lei…

| | | | | | | |DA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO | |08 | |DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESA | |

Formulação, administração e execução de políticas públicas Joaquina Barata Teixeira Professora adjunta aposentada / UFPA Formulação, administração e execução de políticas públicas Introdução A trajetória das(os) assistentes sociais na sociedade brasileira, na América Latina e no mundo tem traçado um percurso extraordinariamente progressivo do ponto de vista técnico e ético-político, quer na dimensão conceitual, quer na dimensão operativa. A profissão consolidou-se e vem avançando…

1. INTRODUÇÃO O orçamento na administração publica representa um dos mais antigos instrumentos de planejamento e execução das finanças públicas. Mesmo que de forma rudimentar o planejamento sempre se fez presente na história da humanidade a partir do momento em que o homem passou a viver em sociedade. A administração publica brasileira, em seu processo histórico, acompanhou a tendência mundial, prevendo em suas normas e elaboração de planejamentos ou orçamentos. Analisando as legislações

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO http://www.arcos.org.br/artigos/democracia-no-orcamento-publico-orcamento-participativo/ 4.2 Definições Dentre a ilustre doutrina podemos destacar a seguinte definição de Orçamento Participativo (OP): O Orçamento Participativo (OP) se classifica sob o ângulo de dois importantes aspectos, que são: OP strictu senso e OP lato senso. Essa dupla conceituação tem fundamento no tipo de metodologia aplicada ao processo de participação popular na elaboração da peça orçamentária,

ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua natureza jurídica é considerada como sendo de lei em sentido formal, apenas. Isso guarda relação com o caráter meramente autorizativo das despesas públicas ali previstas. O orçamento contem estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração

federal, estadual e municipal, estarão submetidos com a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pretendemos mostrar ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal é um instrumento que o cidadão deve adotar com fonte de informações para o controle público, bem como para avaliação dos administradores. - A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A Lei Complementar nº 101, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, tem amparo legal no Capítulo II do…

favorecesse a implementação das políticas públicas. Porém, ao final de uma serie de influências e mudanças de rumo, as Diretrizes Orçamentárias, na LDO vigente e nas anteriores, se prestaram a orientar o Orçamento para perseguir o superávit primário, a despeito de criar condições para que o gasto público efetivo ocorresse e provocasse mudanças. Como componente do chamado "triplé orçamentário", a Lei deveria promover a mediação, a coordenação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei…

Pública (GP - 0014) – Prática do Módulo III 19/06/12 RESUMO O Ciclo Orçamentário consiste no instrumento de planejamento e controle do Orçamento Público, ele tem várias fases que se distinguem entre si, nos quais o principal é seguir sua ordem e elaboração, em cada etapa tem suas peculiaridades, mas todas são ligadas harmonicamente, levando a consistência ou não dos projetos públicos. Portanto o estudo de cada etapa será analisado diferentemente, mas obedecendo a ordem ao quais…

sofisticados. Dentre as normas legais a serem seguidas e obedecidas pelos entes públicos, avulta a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mediante ações em que se previnam riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, destacando-se o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização, como…