Orçamento Público Pavimentação

para atender ao que as legislações municipais pedem em relação à infiltração e permeabilidade na pavimentação de terrenos. Isso porque o concreto permeável permite que a água das chuvas passe através dele e seja armazenada nas camadas inferiores, base e sub-base, até ser conduzida ao lençol freático por meio do subleito ou então levada ao sistema de drenagem da cidade. Sem perder espaço de pavimentação, tem-se uma área pronta para absorver precipitações, evitando enchentes e…

Planejamento do Canteiro de Obra Providências Iniciais Antes de darmos início à construção, propriamente dita, existe uma série de providências a serem tomadas, algumas que dependem de órgãos públicos e outras exclusivamente do interessado. Vamos considerar e dividir as providencias iniciais, em duas etapas: I – Antes de Iniciarmos os Anteprojetos, Projetos, etc.. II – Antes do Início da Obra, propriamente dita. Antes da Elaboração dos Projetos (ou anteprojetos) A – Visita ao Terreno

lixo acondicionado por quem o produz e encaminhá-lo, através de transporte adequado, a uma estação de transferência, uma estação de tratamento e consequentemente seu destino final. A coleta e o transporte de lixo domiciliar, em estabelecimentos públicos e comerciais são efetuados pelos órgãos municipais encarregados pela limpeza urbana. Para este serviço podem ser usados equipamentos próprios da prefeitura, ou através de terceirizações de mão de obra, ou aluguel de equipamentos e…

servidores e funcionários públicos distribuídos nos diversos órgãos ou secretarias em estrutura administrativa e funcional divididas as seguintes unidades funcionais ou atividades em regime de subordinação hierárquica: departamentos, coordenadorias, núcleos e unidades administrativo operacionais pelas suas secretarias. A prefeitura tem como objetivo atender as necessidades dos cidadãos como: Saneamento Básico, Limpeza urbana, Abastecimento de água, Esgotos, Pavimentação e…

| |CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |IMPOSTOS | |Esta relacionada com atividade do Poder Público - realização de |É cobrado independentemente de atuação estatal específica ao | |obra pública - |contribuinte | |

realidade que predomina amplamente nas licitações de obras públicas no país envolve uma série de procedimentos, dentre os quais destacamos: a) O contratante publica a licitação apresentando, muitas vezes, projeto básico inadequado e/ou incompleto. b) O orçamento de referência (do contratante) bem como a proposta orçamentária dos interessados, devem obedecer como limite superior de preços, aqueles constantes das tabelas dos Sistemas SINAPI ou SICRO. c) Como Tabelas Gerais de Preços,…

....................4 4. RESULTADOS ESPERADOS.....................................................................................4 5. ABRANGÊNCIA DO PROJETO.................................................................................6 5. 1 PUBLICO ALVO...............................................................................6 5. 2 RECURSOS........................................................................................8 6. DESDOBRAMENTO DE ATIVIDADES E TAREFAS.................

Devemos frisar também, que embora não esteja previsto, nada impede que os outros entes federativos façam o mesmo. 1.4.3 OBRAS PÚBLICAS AUTORIZADAS DA COBRANÇA Primeiro, cabe aqui um breve conceito de obra pública, esta deve ser realizada pelo poder publico ou por particulares representando o Estado. Com isso, exclue-se a valorização decorrente de obras particulares como shopping, estádio de futebol privado, condomínios de luxo, etc. mesmo que estes tenham usado financiamento do Estado.…

– as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço publico específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. Ao contrário do que se disse anteriormente com relação ao imposto, as taxas são tributos vinculados (ou seja, o fato gerador está atrelado a alguma…

escrituração das mesmas. 1 – Receita Pública Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade. Em outras palavras, as receitas públicas são todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Receita Pública é a soma de ingressos orçamentários…