Orçamento Público Para A Educação

Em que medida os gestores participam da elaboração do orçamento e do planejamento? Existem metas para os gestores e estes são avaliados por seu desempenho sistematicamente? Como os gestores são informados e com que periodicidade? Os resultados refletem a realidade física e operacional de produtos e atividades? Existe orçamento de investimentos, de receitas e de despesas? O orçamento é conciliado com a Contabilidade Geral? O orçamento é revisado na ocorrência de variações…

política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, segurança, transportes, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público).…

AULA ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS Professor Odilon Guedes Introdução Este material de apoio tem o objetivo de servir de roteiro para se entender a importância do processo orçamentário, apontando os principais aspectos da elaboração do Plano Plurianual da Lei de Diretrizes Orçamentária e da elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual e sua base legal. Conceitos Nação - Agrupamento de pessoas, geralmente fixo num território, ligado por origem tradições e lembranças,…

das crianças e adolescentes brasileiros a condições dignas de saúde, educação, assistência social e medidas de proteção contra violações passa necessariamente por uma maior eficiência,eqüidade e efetividade na alocação e implementação do gasto público do país. Com a crescente descentralização e municipalização das políticas públicas, a participação e a mobilização da sociedade civil na preparação e acompanhamento do orçamento público municipal tornam-se da maior importânciapara incluir…

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural FISI – Fundo Nacional de Socorro a Infância FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FTGS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional do Seguro Social LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MEC – Ministério de Educação e Cultura MDA – Ministério de Desenvolvimento Agrário PAA – Programa de Aquisição de Alimentos PGPAF – Programa de…

Financiamento da educação escolar Sobre a receita financeira e o orçamento, a Constituição Federal estabelece que a União deve usar 18% e os estados e municípios 25%, no mínimo, da receita resultante dos impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. O orçamento global inclui os impostos transferidos da União para os estados e municípios e dos estados para os municípios, outros tributos como taxas, contribuições, doações, legados, contribuições como Salário…

planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público Marcos José Mendes Consultor Legislativo / Senado Federal Doutor em Economia / USP e Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema…

paraestaduais. O seu estudo abarca aspectos como o orçamento, as despesas e receitas públicas e a sua utilização como instrumento de política económica e social. As finanças públicas existem porque existe a necessidade do Estado realizar despesas e, consequentemente, cobrar receitas:  O Estado tem como finalidade a satisfação de necessidades colectivas, tais como a segurança e ordem públicas, a defesa nacional, a administração da justiça, o acesso à educação e saúde, a…

Criação, Composição e Atribuições do Conselho Municipal de Educação Criação do Conselho Municipal de Educação - CME O conselho municipal de Educação é instituído por meio de lei municipal. Portanto, nas cidades onde ele ainda não existe, é preciso apresentar à câmara um projeto de lei. Após o cumprimento das etapas, o projeto será submetido à aprovação em plenário e entra em vigor após a confirmação do prefeito.Deve ocorrer por meio de projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal.

2015 07.06.2013 à 31.01.2015 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 30 de dezembro de 2014. Roberto Claúdio Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *** *** *** ATO Nº 0137/2015 - GP - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE excluir do Ato nº 0030/2015 - GP, publicado no DOM nº 15.437, datado de 06.01.2015, que nomeou servidores…