Orçamento No Plano Plurianual

para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Abrangência: União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, compreendendo o Poder Legislativo, Poder Executivo, Trinais de Contas e Ministério Público INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PLANO PLURIANUAL – PPA LEI DE DIRETRIZES…

12 AVALIAÇÃO ESTRATÉGICA.................................................................................... 20 PLANOS GOVERNAMENTAIS ......................................................................................... 22 3.1 3.2 4. PLANOS DE GOVERNO.............................................................................................. 23 PLANO PLURIANUAL................................................................................................. 26…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu a Distância Gestão Pública Planejamento, Plano Diretor e Gestão de Projetos Autor: Teodomiro Fernandes da Silva EAD – Educação a Distância Parceria Universidade Católica Dom Bosco e Portal Educação SUMÁRIO UNIDADE 1 – PLANEJAMENTO NA ESFERA PÚBLICA ..................................... 03 1.1 Planejamento Governamental ........................................................................... 03 1.2 Instrumentos de Planejamento Governamental ..............

Financeiro: aspectos gerais Sérgio Ricardo Freire de Sousa Pepeu Um olhar sobre os aspectos gerais do Direito Financeiro no Brasil. Sumário: 1. Orçamento. Conceito e espécies. Natureza jurídica. Princípios orçamentários. Normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320, de 17/3/1964). Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 2. Despesa pública. Conceito e classificação. Disciplina constitucional dos precatórios. 3. Receita pública. Conceito. Ingressos e…

Conceitos Orçamentários e Financeiros Orçamento Público 1. (TCE/RJ) As metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subseqüente estão compreendidas: a) na Lei do Orçamento Plurianual de Investimentos; b) na Lei das Metas Prioritárias; c) na Lei de Diretrizes Orçamentárias; d) na Lei de Responsabilidade Fiscal; e) na Lei do Plano Plurianual. Resposta: C - Fundamentação: Página 21 do Livro. 2. (Técnico Orçamentista – PMQ-RJ/2001) O Plano Plurianual terá vigência a…

Samuel de Mello Rodrigues Márcia K. Rocha Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Gestão Pública (GP - 0014) – Prática do Módulo III 19/06/12 RESUMO O Ciclo Orçamentário consiste no instrumento de planejamento e controle do Orçamento Público, ele tem várias fases que se distinguem entre si, nos quais o principal é seguir sua ordem e elaboração, em cada etapa tem suas peculiaridades, mas todas são ligadas harmonicamente, levando a consistência ou não dos projetos…

11213110413 Polo Bom Jesus – UFF CEDERJ Unidade 4 – Planos de Desenvolvimento no Brasil. Ao trilhar os caminhos percorridos para incorporação do processo de planejamento no seio das organizações estatais nos deparamos com campos de conhecimento, como o da Economia, que, na verdade, dão substância e conseqüência aos planos governamentais. Mas se de um lado os conhecimentos teóricos e práticos econômicos fornecem o embasamento necessário à formulação de planos voltados para o…

nos diversos níveis de governo, com maior relevo nos Municípios, governantes e seus auxiliares promovem ações que têm provocado autêntica sangria nos cofres públicos. Casos de municípios em estados de verdadeira calamidade quando o assunto é orçamento, viam se tornando cada vez mais comuns e os tornavam verdadeiros exemplos de desperdício de recursos. Por isso a criação daquela que seria a tentativa de salvação dos cofres públicos: A Lei de Responsabilidade Fiscal.

elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Cuida-se, pois, de lei complementar em sentido material, vez que, embora sendo lei ordinária na forma (aprovada por maioria simples), regula matéria para qual a Constituição exige a edição de lei complementar (quórum de maioria absoluta). A Lei de Responsabilidade Fiscal, por seu turno, complementou em diversos aspectos a norma acima e dispôs acerca de plano plurianual e diretrizes…

Disciplina: Governo e Administração Pública Brasileira Liviane ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Brasília 2014 Sumário Introdução...........................................................................................3 1. Conceito e histórico........................................................................5 1.1 PPA...............................................................................................5 1.2 LDO.....................................................