Orçamento Municipal E Recursos Econômicos

terceirizadas. Ela possui as seguintes secretarias: Governo, Administração, Planejamento, Fazenda, Obras e Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente, Industria e Turismo, Saúde e Assistência Social. Além do Fundo de Amparo ao Esporte, Empresa Municipal de Urbanização de Jaboticabal, Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Serviço de Seguridade Social do Município, todos autarquias. O município executa suas políticas públicas através das secretarias e dos conselhos. Em ações que…

e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando por meio do transporte diário o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições. Pela primeira vez, o governo federal, por meio do FNDE e em parceria com o…

Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. - A Resolução nº 453, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 10.5.12, dispondo sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A Resolução nº 333/CNS, de 2003, foi revogada. - As Leis Municipais específicas e o Regimento Interno de cada Conselho Municipal, elaborados de acordo com a Lei nº 8.142 e…

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Para entender melhor o surgimento e desenvolvimento do Orçamento Participativo é necessário analisar os três contextos basilares desse modelo de orçamento. Contexto Social O conjunto de fatores, como a desigualdade social, que proporciona a existência de um precipício sócio-econômico gritante e injusto são motivos mais que suficientes para explicar o fato do orçamento participativo ainda não se ter tornado uma prática generalizada no país. Contexto Econômico…

Ms. Thamara Strelec Piracicaba Março/2015 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Passo 1: Seleção de municípios e busca de informações básicas municipais 4 3. Passo 2: IDENTIFICANDO CANAIS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 4 4. Passo 3: ACOMPANHANDO AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 5 5. Passo 4: SISTEMATIZANDO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS 6 6. PASSO 5: REFLEXÃO 7 Referências 10 Introdução…

ANÁLISE DO AMBIENTE INTERNO ATRIBUTOS PONTOS FORTES PONTOS FRACOS GESTÃO DO PROGRAMA • O empenho da Coordenação Geral do programa e do GEFM • Comprometimento do GEFM em relação ao programa • Compromisso dos prefeitos municipais com o andamento do programa • Todos os municípios constituíram os grupos de trabalho • A maioria das escolas já intitucionalizaram o programa, através de edicão de uma ata • Os membros do GEFM estão envolvidos nos trabalhos do projeto tributo à…

DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº 5157/08, de 03 de outubro de 2008. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, no uso das atribuições legais, D E C R E T A : CAPÍTULO I DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROMOÇAO DO ESPORTE Art. 1º Fica regulamentado o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte – PROESP-SM, instituído pela Lei Municipal nº 5157/08, de 03 de outubro de 2008,…

aponta a predominância das transferências oriundas dos governos do Estado do Ceará e da União dentre as finanças de Fortaleza. No entanto, nos últimos anos, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem conseguido aumentar suas receitas próprias e, conseqüentemente, reforçar o orçamento do município. Palavras-chave: Finanças municipais. Endividamento. Fortaleza. Abstract This paper evaluates the payment capacity of Fortaleza, as well its indebtedness capacity from 1998 to 2007. This article…

qualidade trás para uma sociedade, ajudando no seu desenvolvimento sócio-econômico. A prevenção para a criminalidade, tema deste trabalho é de suma importância para um país que quer chegar a ser totalmente desenvolvido, pois melhorando a educação teremos índices menores de criminalidade melhorando a qualidade de vida determinando assim um grau de desenvolvimento maior para a capital. METODOLOGIA Dos recursos arrecadados com impostos e destinados à Educação em Goiânia em…

GESTÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL Marcus Vinicius Berzoti Ribeiro Auditor Interno – Prefeitura Ribeirão Preto - Graduado em Ciências Contábeis – FEA-RP - Pós-graduado em Gerente de Cidades - FAAP-RP - Aluno do Curso de Extensão em Perícia Judicial – FAAP-RP MUNICÍPIO “é no município que tudo acontece” O município é importante, especialmente para o cidadão, que nele deve encontrar o atendimento de suas principais necessidades: morar, alimentar-se, vestir-se, estudar, …