Orçamento Municipal E Recursos Econômicos

responsável: trabalhando após a posse / Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – São Luís: TCE, 2009. 32 p. 21 cm 1. Gestão Pública municipal. 2. Administração pública – Municípios. I. Título CDU:35.076:352 (812.1) Apresentação Entre as importantes funções atribuídas pela Constituição de 1988 aos Tribunais de Contas, destaca-se a de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos. Desde então, a garantia dessa condição indispensável para a plena cidadania tem sido ponto de…

o músico, o religioso e o escritor etc. Faz um resumo desse slide  • Para tanto, a Contabilidade sempre teve e terá importância fundamental no desenvolvimento econômico da sociedade. Porém, em tempos passados, essa importância não era reconhecida pelos usuários, o que mudou somente com a evolução do cenário econômico, em que o ambiente empresarial se tornou mais competitivo. A partir de então, surgiu a necessidade de um diferencial entre as empresas, e então começou a…

Conselhos Municipais, que se constituem em novos espaços para formulação, gestão, controle e avaliação das políticas públicas, enquanto espaços privilegiados do exercício da cidadania. Mesmo reconhecendo que a institucionalização dos Conselhos Municipais é de fundamental importância na consolidação do processo democrático no Brasil, entendemos ser oportuno uma discussão que considere, de um lado, a realidade socioespacial das pequenas cidades e, de outro, a atuação dos Conselhos…

PARA GESTORES PÚBLICOS E MUNICIPAIS MODULO 1- NOCÕES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBRICA MUNICIPAL TEMA 5- CONTROLE INTERNO E EXTERNO A) A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO Art.74, paragrafo e incisos respectivos, da constituição da republica introduz três conceitos importantes para a organização e manutenção do controle da administração púbica. Cite-os e comente-os. R- Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da união.…

financeira do Estado. Diz-se PARTE já que há ainda o Direito Tributário e o Direito Econômico. Assim o direito financeiro é um conjunto de normas que regulam o ORÇAMENTO PUBLICO. Atividade financeira do Estado: Há atividades Estatais indelegáveis (ex. segurança), outras podem ser desenvolvidas por concessões. Assim concluímos que a atividade financeira do Estado, é aquela voltada a obter, gerir e aplicar os recursos financeiros à realização do bem comum. Fins da atividade financeira: é a…

ESTRUTURA ORGÂNICA E QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAMAR NOTA JUSTIFICATIVA Pretende-se com o presente Regulamento implementar na Câmara Municipal de Armamar uma nova dinâmica de adaptação e modernização dos serviços para fazer face às solicitações dos munícipes. Assim, considerou-se ser necessário proceder à criação de uma nova estrutura orgânica e quadro de pessoal, que a Assembleia Municipal em sessão de 30 de Abril de 2002 aprovou, para assegurar os desajustamentos…

Ciências Contábeis), UPF, 2010. Administrar recursos públicos requer conhecimento, qualificação e bom senso, sem esquecer lisura e transparência. A população exige isto dos seus governantes. O planejamento, nos tempos modernos, vem sendo introduzido nas organizações, devido a crescente complexidade das demandas da sociedade, que passam a exigir dos governantes maior qualidade, diversidade e disponibilidade dos bens e serviços. A elaboração dos orçamentos públicos requer, neste…

à natureza, tem intensificado as consequências negativas para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população. Diante desta situação tornou-se fundamental a existência de uma política ambiental destinada a conciliar os interesses e recursos econômicos, ambientais e sociais. Tal ação busca alcançar comportamentos e ações sustentáveis que promovam o bem-estar da sociedade e meio ambiente. Neste âmbito, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo criou, em 2008, o Programa…

(SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO: FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS COM O EMPREGO DE EMPRESAS INIDÔNEAS Fabiano de Castro Orlando Vieira de Castro Júnior (Mestre) Brasília – DF 2010 I Tribunal de Contas da União (TCU) Senado Federal (SF) Secretaria de Orçamento Federal (SOF) Controladoria-Geral da União (CGU) ESPECIALIZAÇÃO EM ORÇAMENTO PÚBLICO A CORRUPÇÃO NO ORÇAMENTO:…

para os gestores em diversos níveis. Por fim, em Finanças Públicas estudamos sobre o Orçamento público, que é o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil. Podemos dizer também que é o programa de trabalho do governo, sendo elaborado pelo Poder Executivo e aprovado pelo Poder Legislativo, nos âmbitos municipal, estadual e federal. O orçamento público passa por um ciclo composto pela elaboração do projeto de lei…