Orçamento Habitação Popular

Figura nº 4 – Função de Governo - Teixeira – Paraíba. Encargos Especiais: É uma das funções previstas na classificação funcional da despesa. A classificação funcional possui 5 dígitos (XX - FUNÇÃO e XXX - SUBFUNÇÃO). Conforme o Manual Técnico de Orçamento - MTO, a função Encargos Especiais engloba as despesas em relação às quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como: dívidas, ressarcimentos, indenizações e outras afins,…

econômica federal e o ministério das cidades, em prol da construção de casas populares e, no dia 29 de outubro de 2009 foi concedida tal habilitação. Atualmente é a única instituição habilitada em prol da construção de casas populares. Tem como finalidade assistir mulheres vítimas de violência, e famílias da comunidade local, e de outros municípios com vulnerabilidade social, estendendo-se para o setor da habitação, auxiliando na geração de emprego e renda. Atender…

Alto nível de emprego; Estabilidade de preços – inflação; Distribuição eqüitativa da renda; Crescimento econômico – per capita ou produto nacional per capita. Instrumentos de política macroeconômica As políticas fiscais, que diz respeito ao orçamento dos diversos níveis de governo, ou seja, são os gastos e as receitas dos governos; As políticas monetárias, que se refere ao controle do governo sobre a oferta monetária, ou seja, sobre a quantidade de moeda e de títulos públicos em…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG UNIDADE UNIVERSITÁRIA DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS - UnUCET CURSO DE ENGENHARIA CIVIL DISCIPLÍNA: Planejamento e Orçamento de Obras PROFESSORA: Raphaela Gomes ALUNO: Ullyano Souza Miranda ATIVIDADE Fazer um resumo, máximo 2 páginas, sobre 'Woodframe: planejamento de projetos. Há diferenças em relação a construção em alvenaria?' (Fonte Times New Roman, tamanho 12. Espaçamento simples) De forma bem simples, podemos dizer que o…

existe principalmente nos municípios de médio e grande porte, atingindo a totalidade dos municípios com mais de 500.000 habitantes. 13.2.4 Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual Nos termos do art. 165 da CF/88, as leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual são de iniciativa do Poder Executivo. Logo, no âmbito municipal, cabe ao Prefeito a iniciativa dessas leis. O plano plurianual caracteriza-se por constituir…

mudanças na forma de realização das decisões do próprio Estado. A atual compreensão de Administração Pública tem por base a participação popular nos processos decisórios administrativos. O que significa que os cidadãos deixam de ser enxergados como simples comandados de reclamações ou ações administrativas, assumindo uma missão mais completa. A notificação popular na gestão pública ou na fiscalização, para ser capaz e garantir a manifestação direta de predomínio, precisam, nesses órgãos…

instituição de âmbito metropolitano designado por ‘Gabinete de Urbanização e Habitação da Região de Lourenço Marques - GUHARLM. Esta instituição essencialmente votada a disciplinar o crescimento caótico prevalecente nos subúrbios, nos seus quatro anos de existência, cedo concluiu que deveria concentrar sua acção em acções de emergência, concretamente o melhoramento do ambiente urbano, infra-estruturação, melhoramento da habitação e promoção social. Após a Independência Nacional em…

cidade no céu, um modelo que sustentasse 1.000 unidades habitacionais, com lojas e até uma escola. O que ele propôs foi uma diferente experiência, não só na habitação, mas na vida em comunidade. Planos futuros previam instalações públicas e áreas convencionais a leste. A finalidade geral do projecto era a de proporcionar uma habitação urbana de alta densidade com, garantia de ar fresco, sol, zonas verdes e recolhimento, combinando 2 Habitat ’67 – Moshe Safdie as virtudes…

Fundação da Casa Popular, dos Institutos de Pensão e do próprio BNH não foi possível notar a inclusão da população de baixíssima renda. Após a institucionalização do Ministério das Cidades em 2003 houve avanços no sentido de federalizar as diretrizes da Política de Habitação de Interesse Social, que estabeleceu o Sistema Nacional de Habitação, o qual está organizado da seguinte forma: Conselho de Habitação de Interesse Social, Fundo de Habitação de Interesse Social e Plano de Habitação…

Diretor, obrigatório para toda a cidade com mais de vinte mil habitantes ou aglomerados urbanos. A aplicação destes instrumentos de gestão trazidos pelo Estatuto da Cidade tem como objetivo a efetivação dos princípios constitucionais de participação popular ou gestão democrática da cidade e da garantia da função social da propriedade que se constitui na proposição de uma nova interpretação para o princípio individualista do Código Civil, entre outros princípios. A questão da função…