Orçamento Habitação Popular

fim. O artigo 21, inciso XX afirma que compete à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Sendo assim podemos nos confrontar com diversos artigos dentro da constituição brasileira de 88 que tem em seus incisos a habitação ou a moradia como ponto de reflexão. INTRODUÇÃO A participação popular é de extrema importância para que as políticas de efetivação do direito fundamental social à moradia…

gente quando compara os orçamentos, pega no orçamento da empresa que produz a casa modular e compara-o ao preço que prevê que venha a custar a casa construída pelo método tradicional (que incluirá todos os aspectos da construção). Quando compararem preços, comparem bem! ...... Casas modulares não são os reboques velhos que você vê em parques decaravanas ou abrigos de habitação de baixa renda. Acabaram-se os primeiros dias de temporário olhando estruturas, construção de habitação…

Atividade 1 O Orçamento público é um dos principais instrumentos que o gestor público dispõe para dar cumprimento às suas funções e sem o amparo do orçamento público, ele pouco pode fazer. Ele é também o planejamento e execução dos gastos públicos de cada exercício financeiro, que compreende sempre o ano civil, é também o programa de trabalho do governo, calculando os gastos e investimentos em cima dos recursos ou receitas previstas. Para a gestão pública, o orçamento é importante na…

mas também por uma 3 crise econômica, decorrente da incapacidade do Brasil em honrar os pagamentos da dívida externa. Assim, durante a Nova República (1985 - 1989) foi instituída uma série de medidas que versavam sobre a maior participação popular, como as eleições diretas para a Presidência da República e para as capitais, assim como o direito a voto dos analfabetos e a liberdade de organização partidária, além de outras nessa direção. Com isso, esse período foi…

......................................................................................05 3 Diagnóstico institucional............................................................................06 3.1 Organogramas da empresa COHAB companhia de Habitação de Campinas.......................................................................................................07 3.2 Serviços Sociais – Instituição....................................................................08 3.3…

O Orçamento Participativo em Campina Grande A participação popular em processos decisórios em Campina Grande teve início no ano de 1993, denominado Programa Prefeitura na Comunidade na administração do então prefeito Félix Araújo. Porém, durante o esse processo, ficou clara a existência de praticas políticas de clientelismos e o programa foi suspenso 1 ano depois mediante a pouca transparência do processo, a fragilidade da metodologia e as complicações administrativas do então Governo. …

Co Transferência d Direito de Construir (TDC) r erênci r c i Construir (TDC) i DC) b) Como assegurar espaços bem localizados para equipamentos p C Como assegurar espaços em localizados para equi g r ç a z o uipamentos públicos e habitação o de interesse social? de int resse social? nter o Direito de Pre mpç (Direito de Preferência) Direito Preempção (Direito Preferência) et reempção D o er i ) Áreas de Esp Áre Áreas Especial Interesse Social (AEIS)…

grande interesse da população devido a rápida industrialização, mas naquela época não existiam políticas habitacionais que evitassem a formação de áreas urbanas carentes e irregulares. Estas áreas são demonstrações diretas da escassez de políticas de habitação social. Porém, quando foram propostas as primeiras implementações de políticas habitacionais, em sua maioria, foram ineficientes devido a vários fatores culturais, sociais, econômicos e políticos. A consequência desse processo é…

4. CAPITULO 01: HABITAÇÃO SOCIAL 4.1 Habitação Social no Brasil. O déficit habitacional no Brasil é um problema desde os tempos do Dom Pedro, período no qual as primeiras favelas começaram a surgir no Rio de Janeiro. Na década de 30, durante o governo Vargas, ouve um notório aumento do processo de urbanização. Azevedo (1988) cita, que era mais importante para Getúlio reafirma a sua determinação para enfrentar o problema, do que de fato solucionar o mesmo, sendo assim a política…

garantir o direito de ir e vir ........................................................................................................48 4 • segurança Cidadã .............................................................................. 52 5 • Habitação: o direito à Cidade se faz a partir da casa ....... 56 6 • meio ambiente ..................................................................................... 59 7 • assistência social ............................................................