Orçamento Habitação Popular

Através dessa lei o Banco Nacional da Habitação firmou convênio com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) para estabelecer critérios de precificação das unidades residenciais. Tendo o objetivo de barrar possíveis empresas que tentassem superfaturar o orçamento imobiliário. O artigo 53 da referida lei é o complemento para o possível entendimento legislativo do CUB: Art. 53. O Poder Executivo, através do Banco Nacional da Habitação, promoverá a…

COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO GERENCIAL: CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES CAROLINA BAIMA CAVALCANTI BRASÍLIA/DF – 2009 ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO GERENCIAL: CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO CONSELHO…

projeto simples com uma privacidade que não se encontra em casas populares, eficiente em termos de custo e permitiu recursos adicionais. A intenção do projeto Columbus foi mostrar que um projeto habitacional público pode ser um trunfo para a comunidade, se for bem projetado, bem conservado e bem gerido. A esperança era que ele iria transformar a imagem de habitação pública. Não se sabe se existem outros projetos de habitação popular em todo o país projetado por arquitetos notáveis.…

coordenação; Articulação das ações no território; Montagem ou atualização do sistema de informações; Articulação com o orçamento municipal. É interessante lembrar que, se por um lado o Plano Diretor gera despesas, por outro pode gerar receitas oriundas dos serviços prestados, da gestão da valorização imobiliária e do combate à especulação imobiliária. Para que o orçamento se torne instrumento de implementação do plano, é indispensável explicitar a todos o seu conteúdo, mudar a…

diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando amplia a exclusão social e a desigualdade econômica. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios destinados à aplicação na saúde, na educação, na Previdência e em programas…

2 Apresentação No dia 24 de dezembro de 2008 foi sancionada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei nº 11.888, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Esse foi um verdadeiro presente de Natal para milhões de brasileiros que não têm acesso à moradia digna em um país onde o déficit habitacional é de mais de oito milhões de moradias. A sanção presidencial da chamada Lei da…

ocupados pelo comércio informal, estão se esvaziando, e sobram imóveis desocupados, que não cumprem a função social da propriedade urbana[1] – embora seja esta uma exigência constitucional – enquanto milhares de sem-teto constituem uma demanda por habitação que não consegue ser atendida nem pelo Estado e muito menos pelo mercado imobiliário. Enchentes e desmoronamentos são ainda comuns, e a irregularidade fundiária na cidade informal parece ser insolúvel. Em suma, pode-se dizer que,…

.................................................9 8. ORÇAMENTO................................................................................................9 9. RESULTADOS ESPERADOS.......................................................................9 REFERÊNCIAS.................................................................................................12 1. INTRODUÇÃO A Política Nacional de Habitação, aqui apresentada para discussão, foi…

FACULDADE CAMBURY GESTÃO EXECUTIVA DE NEGÓCIOS O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DE GOIÂNIA LUDMILA REZENDE SANTOS MAGNO DE SOUZA PATRICIA RAMOS PAULO LEONARDO MALTA WILSON THIAGO DOS SANTOS CARRASCO GOIÂNIA, 13 DE NOVEMBRO 2014 SUMÁRIO 1-Em busca de uma Gestão Democrática: O Orçamento Participativo em Goiânia (1993-1996 e 2001-2004) ............................................................................................................5…

seja, a grande maioria dos que são realmente necessitados não têm acesso ao conjunto de leis. Por exemplo: grandes empreiteiras possuem um departamento jurídico, logo têm fácil acesso ao estatuto, já a autoconstrução nas periferias e os movimentos populares não têm esse acesso garantido. Então foi criado cursos com objetivo de difundir o acesso às leis. Segundo o Instituto Pólis, o objetivo dos cursos oferecidos pelo próprio instituto é de conhecer o conteúdo, as práticas e políticas…