Avaliação, implementação e gestão do plano diretor

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO
DÉBORA SANT’ANA

RESENHA
Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor

NANUQUE – MG
2011

DÉBORA SANT’ANA

RESENHA
Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor

Tarefa elaborada no Curso de Pós Graduação em Gestão
Pública Municipal do IFES - Instituto Federal do
Espírito Santo – EaD. Para a disciplina de Plano Diretor e Gestão Urbana, sob a orientação do Professor MSc.
Adauto Beato Venerano.

NANUQUE – MG
2011
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Avaliação, Implementação e Gestão do Plano Diretor
A autora Otilie Macedo Pinheiro, torna explícito que o primeiro passo na avaliação é sabermos se o Plano Diretor foi elaborado e está aprovado, segundo as diretrizes contidas no Estatuto da Cidade, tanto em relação ao processo participativo de elaboração, quanto ao seu conteúdo. O segundo passo é verificar se o plano identificou, definiu as estratégias e os meios para enfrentar os problemas estruturais da cidade e suas causas. A análise é importante porque muitos dos instrumentos contidos no Estatuto da Cidade – que possibilitam que a cidade e a propriedade cumpram sua função social – só podem ser aplicados se estiverem descritos e delimitados no Plano Diretor. É também importante analisar se há coerência entre os objetivos, as estratégias e os instrumentos previstos para alcançá-los.
Verifica-se que a eficácia do plano dependerá, especialmente, da atitude e do compromisso da administração pública, para que sua operacionalização se faça no respeito às diretrizes e às ações acordadas. E, é claro, da vigilância da sociedade local. A Lei de Responsabilidade Fiscal impôs um novo código de conduta do administrador público e, juntamente com o Estatuto da Cidade, tornou o controle social requisito obrigatório no planejamento e nas Leis Orçamentárias trazendo o desafio de democratizar a gestão pública. Por outro lado, a democratização do País também fortaleceu a organização dos moradores de vilas e favelas que passaram a