TRABALHO DE DH E PE

Corrupção Genericamente fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. O Código Penal português prevê o crime de corrupção no quadro do exercício de funções públicas (artigos 372.º a 374.º-A), embora a corrupção possa existir nos mais diversos setores de atividade. O crime de corrupção implica a conjugação dos seguintes elementos: Uma ação ou omissão A prática de um ato lícito ou ilícito A contrapartida de uma vantagem indevida Para o próprio ou para terceiro A corrupção pode ser ativa ou passiva dependendo se a ação ou omissão for praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper. Por exemplo, quando alguém entrega dinheiro em troca de um favor, pratica um crime de corrupção ativa. Quando alguém recebe dinheiro para cumprir ou omitir certos atos, pratica o crime de corrupção passiva. Fala-se de corrupção pública ativa quando uma pessoa diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, faz uma oferta, promessa ou propõe um benefício de qualquer natureza, a um funcionário público para que este cumpra ou se abstenha de cumprir um determinado ato. Fala-se de corrupção pública passiva quando um funcionário público pede, aceita ou recebe, diretamente ou através de outra pessoa, para si ou para outra pessoa, oferta, promessa ou benefício de qualquer natureza para cumprir ou se abster de cumprir um determinado ato. A corrupção será para ato

teoria que apresente uma probabilidade muito alta de certeza é a competição perfeita, portanto uma abstração. Hoje, século XXI, vive-se em um mercado estritamente imperfeito. A luta pelo dinheiro de um consumidor é muito grande, onde os vendedores procuram a todo custo aliciar os compradores, com os mais diversos tipos de promoção aparente, deixando o consumidor atordoado pela sofisticação visual, pela falta nas prateleiras, e acima de tudo pela propaganda de televisão que deixa o…

VADE MECUM CAVEIRA 2013 – Polícia Federal – Gabriel Revoredo CAPÍTULO II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Usurpação de função pública At3 8­ s ra x ríod n ã ú la r 2 U up r e ec i ef ç op bc : . o c u i P n d tn ã , et s s s o n s emu a e a­ ee ç o ê e d ia o , l . d r me a s t P rgaoú i S oft g nea fr na e aá rf n o­ ed ooa e t ueev tg m: c a a P n rc s o ed iac c n s emu a e a­e l ã , o n…

sufrágio universal contribui para a consolidação da democracia. Permitindo ao povo, como titular do poder, o exercício livre deste direito, não podendo este ser impedido ou coagido. O Estado Democrático de Direito trás em seu contexto histórico a reflexão em que o povo é o único e verdadeiro titular do poder, mesmo este sendo exercido através de representantes eleitos. Para alcançar o objetivo geral, apresentaremos o desencadeamento do processo histórico do sufrágio, demonstrando sua…

para uma assembleia constituinte pôs em vigor a nova constituição – 1891, que estabeleceu: presidencialismo, federalismo, voto direto (censitário, que excluía mulheres, menores de 21 anos, padres, soldados, analfabetos e mendigos), igualdade de todos perante a lei (direitos e deveres). separou a Igreja do Estado concedeu o Federalismo ( poder político – autonomia - p/ estados) adotou a divisão tripartite do poder. criou registro de nascimento, de óbito e o casamento civil; Obs.:…

operadores do direito. E o código civil é bem isso, conforme a sociedade vai se envolvendo, ela vai ganhando novos contornos, o código de 1916 teve uma longa gestação e foi promulgado no ano em que temos o marco do inicio da revolução industrial do Brasil em 1917. Isso é importante de notar pois nosso código de 1916 é um código agrário, com uma mentalidade rural, pois nesta época a maioria da nossa população ficava no campo. O que acontece a partir do processo de industrialização…

o baixo escalão e chefiavam as unidades de operação; os servidores e matadores eram os “piciiotti”; os menos qualificados eram “soldadi”; e por fim os consultores no nível de sub-chefe eram os “conseglieri” ou “underboss”. Não atacavam mulheres e crianças e poupavam, naquela época, a polícia (os carabinieri) da morte, pois entendiam que estes apenas cumpriam com o seu dever. Todos esses somavam já em 1990, 3.564 mafiosos, na região da Sicília Surgem ainda na Itália…

crime : teoria da atividade É considerado o tempo do crime o momento da ação ou omissão, e o momento em que a pessoa chega e da o tiro, sumula 711 Lei penal no espaço: Tem um principio que vai comandar tudo que é a TERRITORIALIDADE, fundamento principal soberania do estado, no meu território mando eu e tem vigência a minha lei, independente de nacionalidade. Tem também a questão processual, não pode acontecer aqui e ser julgado na Itália, tem também a questão de politica. O direito…

ganhar pois ou ele será absolvido por ter suportado as torturas ou será condenado a um pena mais leve por confessar o que fez. A infâmia não é um sentimento sujeito às leis ou controlado pela razão, é obra exclusiva da opinião. Assim como a tortura torna infame o que padece, é absurdo querer lavar dessa maneira a infâmia com a mesma infâmia. XIII - Da duração do processo e da sua prescrição Quando o delito é provado e as provas são certas, é justo que se conceda ao acusado o tempo…

preocupação jurisprudencial, desde logo assumida naquela Excelsa Corte. É o caso da ADPF 1 OQ, em que foi relator o Ministro JOSÉ NÉRI DA SILVEIRA: verbis – “Guarda da Constituição e seu intérprete último, ao Supremo Tribunal Federal compete o juízo acerca do que se há de compreender, no sistema constitucional brasileiro, como preceito fundamental, cujo desresepeito pode ensejar a argüição regulada na Lei n° 9.882, de 3-12-1999.“ (STF, EMENTÁRIO N º 2131-1, ADPF 1-7 (OQ) RJ.…