Opinião Sobre A Pec 37

divisão do trabalho de acordo com as respectivas vantagens comparativas. Daly (1996) chama a atenção, entretanto, que os economistas modernos que mostram entusiasmo pelas conclusões da demonstração de Ricardo se esquecem que seu esquema analítico sobre as vantagens comparativas tem como uma de suas premissas a imobilidade do capital Texto para Discussão. IE/UNICAMP, Campinas, n. 91, nov. 1999. 5 (e do trabalho) entre as nações. Somente os bens seriam comercializados…

ORDENAMENTO JURÍDICO. Cada país tem seu ordenamento jurídico. Direito comparado. É a tentativa de unificação do direito de um mundo dividido. Pode e deve ser utilizado no caso de “lacuna” da lei, ou seja, se a legislação de um país não tiver regras sobre determinado tema e não sendo possível se valer da analogia, costumes e princípios gerais do direito, poderá ser utilizado o direito comparado. Teoria geral do direito ( ver livro: Ada Pelegrini Grinover - *** ) Destina-se a…

lendo um manual de natação que se aprende a nadar, é mergulhando na piscina. O mesmo vale para a redação.” (IDE, Pascal. A Arte de Pensar. São Paulo: Martins Fontes, 1995.) Dissertar consiste em desenvolver um texto, analisando, explicando ideias sobre um tema. Assim, quando se pede que um candidato desenvolva um texto dissertativo, se quer apenas que ele analise aspectos gerais da vida cotidiana e expresse suas ideias a respeito desses aspectos. Há dois tipos elementares de…

............. 19 TERRAS INDÍGENAS NA MATA A TLÂNTICA Fany Pantaleoni Ricardo ................................................................................................................................ 49 ANEXOS 1. PL 3.285 que dispõe sobre a proteção da Mata Atlântica............................................................. 54 2. Decreto 750 e respectivas regulamentações................................................................................ 60 3. Política para…

seria imprescindível analisar se seria suficiente para retirar do autor dos fatos, no momento da conduta, a capacidade de entender e querer. Como podemos verificar, apesar de o tema não estar explicitado no Código Penal, não é impossível discorrermos sobre o assunto. A partir dessa concepção legal, construímos nosso entendimento, que nos levou à conclusão acerca da problemática ora proposta. Ao analisarmos a possível inimputabilidade dos seus portadores, verificamos de pronto que a…

O desenvolvimento de novas tecnologias, materiais e técnicas de produção e gestão, além de benchmarking de casos de sucesso em outras indústrias, têm sido o foco do que se imagina ser a busca pela industrialização do setor. Este trabalho discorre sobre o sistema construtivo Concreto/PVC, o qual se propõe a ser uma alternativa para a produção de habitações. Dado a diversidade de sistemas presentes no mercado, tentou-se identificar em quais pontos a utilização desse sistema se faz…

...........12 Procuração..........................................................................................14     Carta comercial..................................................................................15 Artigo de Opinião.................................................................................18 Relatório...............................................................................................21 Dicas para driblar o medo de falar ...................

de comunicação. Neste diapasão a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir o seu papel primacial que é o de informar e fomentar o debate público. O trabalho realiza uma análise de forma crítica sobre a forma como a realidade criminal é mostrada ao cidadão brasileiro por meio dos veículos de comunicação. Palavras-chave: M ídia. Criminalidade. Política Criminal. Atos legislativos. Abstract: By of a brasilian penal history of laws is…

à Asse mb lé ia Leg is la tiva , des tinan do-s e o livr o à la vratur a d e termos d e e xe rcíc i o d e m ag is tr a dos d a c om ar c a . ƒ Parágrafo com a redação dada pelo art. 1º da L.C. nº 85, de 2005. § 4 º Ins t ala da a c oma r c a e es pec i f icad os s e us d is tr i tos j ud ic iár ios , f ic ar ã o a u to ma t icam en t e c r i ad os os s eus s er v iços n o tar ia is e d e r eg is tr o, c u ja d el eg aç ão s e r á f ei t a n os t er m os d o ar t . 277 d a C o ns ti t u…

Asse mb lé ia Leg is la tiva , des tinan do-s e o livr o à la vratur a d e termos d e e xe rcíc i o d e m ag is tr a dos d a c om ar c a . Parágrafo com a redação dada pelo art. 1º da L.C. nº 85, de 2005. § 4 º Ins t ala da a c oma r c a e es pec i f icad os s e us d is tr i tos j ud ic iár ios , f ic ar ã o a u to ma t icam en t e c r i ad os os s eus s er v iços n o tar ia is e d e r eg is tr o, c u ja d el eg aç ão s e r á f ei t a n os t er m os d o ar t . 277 d a C o ns ti t u ição d