Opinião Acerca Do Julgamento De Nuremberg

membros da sociedade civil e do Estado de diferentes países para discutir questões fundamentais relativas a direitos humanos e ao desenvolvimento democrático, o Centro contribui para aumentar a consciência pública, tanto no Canadá quanto no exterior, acerca de violações dos direitos humanos e patrocina publicações, pesquisas, conferências, missões de investigação e eventos públicos. O ICHRDD tem estado na vanguarda do movimento internacional em prol da criação de um Tribunal Penal…

vivemos, bem como envolve a visão de que o Governo tem a obrigação de garantir adequadamente tais condições para todos os indivíduos. Trata-se de uma idéia adotada, pelo menos no âmbito global, por todas as nações, ainda que exista uma grande discórdia acerca do escopo apropriado da ação e responsabilidade governamental e da forma pela qual o social welfare pode ser alcançado em sistemas econômicos e políticos específicos. Em relação ao debate sobre a acionabilidade dos direito sociais,…

privacidade. A confidencialidade é o dever que inclui a preservação das informações privadas e íntimas. No âmbito de referenciar o conteúdo acima descrito foi solicitada, para a unidade curricular de Ética em Psicologia, a realização de um trabalho acerca da temática das questões éticas sobre a problemática da confidencialidade e do consentimento informado. Deste modo pretendemos, através do mesmo, levantar possíveis problemas relacionados com o consentimento informado e a…

consagrando o primado do Direito Internacional em que o tratado internacional não pode ser revogado por lei interna. Contudo, a tendência mais recente no Brasil é de que uma lei possa revogar um tratado anterior, posicionamento adotado a partir do julgamento do recurso extraordinário nº 80.004. Em seu voto, o Ministro Francisco Rezek ponderou que a lei interna revoga tratado internacional anterior com ele incompatível, sem embargos das conseqüências pelo descumprimento do tratado no…

consagrando o primado do Direito Internacional em que o tratado internacional não pode ser revogado por lei interna. Contudo, a tendência mais recente no Brasil é de que uma lei possa revogar um tratado anterior, posicionamento adotado a partir do julgamento do recurso extraordinário nº 80.004. Em seu voto, o Ministro Francisco Rezek ponderou que a lei interna revoga tratado internacional anterior com ele incompatível, sem embargos das conseqüências pelo descumprimento do tratado no…

erradicar a marginalização e as desigualdades, de forma a promover o bem de todos, sem qualquer preconceito de raça, sexo, cor, idade, origem, etc. (art. 3º, I, III e IV). Caso paradigmático da jurisprudência brasileira contra o hate speech foi o julgamento, pelo STF, do HC 82.424/RS, impetrado em favor de Siegfried Ellwanger, condenado por discurso antissemita, destacando-se o voto do Min. Gilmar Mendes, que buscou a salvaguarda de uma sociedade pluralista, em que reine a tolerância,…

.......................................... 49 Opinião do Prof. Goldenage ..................................................................................................... 53 Opinião do Prof. Wendelin ....................................................................................................... 61 Opinião da Profa. Sting ............................................................................................................ 67 Opinião do Prof. Satene .............................

....................................... 49 Opinião do Prof. Goldenage ..................................................................................................... 53 Opinião do Prof. Wendelin ....................................................................................................... 61 Opinião da Profa. Sting ............................................................................................................ 67 Opinião do Prof. Satene ............................

parcial provimento ao Recurso Extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que reputara constitucional e legal uma e outra das situações. Lê-se no Informativo nº. 516 do STF, a respeito desse julgamento, que o Pleno discutiu vários aspectos, como a inexistência de lei expressa impedindo tais nomeações e contratações, no que, aparentemente, se louvara o TJRN para decidir: Ressaltou-se que o fato de haver diversos atos normativos no…

bons; Há aqueles que lutam anos; e são melhores ainda; Porém há aqueles que lutam toda a vida; esses são os imprescindíveis. Bertold Brecht RESUMO A presente trabalho, apresenta uma breve perspectiva acerca da história social, econômica e política da República da África do Sul, especialmente no período compreendido entre o ano de 1948 e a primeira década do século XXI. Partindo de uma análise dos fatos históricos, o objetivo deste trabalho é…