Onu Criança E Adolescente

SIMÕES, Carlos. Curso de Direito do Serviço Social. 3ª Ed. Revista e atualizada,Cortez. SP. 2009 (pg 213 – 221). A Criança e o Adolescente – O ECA “No Brasil colonial e imperial, a assistência a crianças e adolescentes abandonados era atribuída a entidades da igreja e às irmandades de misericórdia, [...], com caráter assistencialista ou benemérito,de sentido caridoso” (pg 213) “As Ordenações instituíram um juiz especial, denominado de juiz apartado de órfãos, [...]; junto com um…

eficácia ou não de uma lei que venha a punir adolescentes infratores da mesma forma que aqueles que já possuem seus dezoito anos completos. Analisando possíveis reflexos, não só nos infratores, mas na sociedade contemporânea em geral fica claro que punir mais severamente crianças e adolescentes que cometem algum tipo de crime não resolve o problema. Além de uma lei desse gênero ser inconstitucional e contra a convenção de direitos da criança e adolescente da ONU ela com certeza geraria…

A confusão conceitual entre "Maioridade Penal" e "Responsabilidade Criminal" Os dois principais marcos internacionais sobre os direitos da criança, a Carta de Pequim (1985)2 3 4 e a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989)5 , ambos da ONU, não estabelecem com precisão uma idade mínima para seu julgamento e punição, deixando aos Estados Nacionais essa definição, com base em sua cultura e "que esta não deve ser fixada a um nível demasiado baixo, tendo em conta os problemas de…

das crianças e adolescentes no Brasil. 2 Foi abordado que a sistemática principiológica envolvendo crianças e adolescentes não pode ser tratada simplesmente a partir do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois é na Constituição Federal que se busca a fonte primordial que inspira toda a atuação do legislador e do intérprete da lei. Desse modo, comente 3 (três) princípios em sede de infância e juventude previstos na Constituição e no ECA. - art. 2°ECA “considera-se…

Violência contra a criança A violência contra a criança se apresenta desde os tempos primitivos até os dias atuais, sendo um assunto abordado diariamente nos meios de comunicação. É um fenômeno cultural que prevaleceu por séculos, e ainda hoje existem famílias que se expressam de forma similar, ou seja, pelo abandono, maus tratos e pelo abuso, chegando aos extremos do assassinato de suas crianças (Malz et al., 2008). A violência doméstica, dentro do lar ou no convívio familiar, é…

demonstraram-se quais as principais consequências que o trabalho infantil acarreta à vida da criança e do adolescente. Também foi possível conhecer quais as regiões brasileiras apresentam os menores e maiores índices de trabalho infantil e também quais são os órgãos que defendem as crianças e adolescentes no Brasil. Palavras-chaves: Direitos humanos – Trabalho infantil – Leis – Brasil – Exploração – Criança - Adolescente SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Universidade Católica do Salvador Louise Pereira DE MORAES Vieira DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TRABALHO INDIVIDUAL. Salvador 2013 Louise pereira DE mORAES Vieira Trabalho individual apresentado à disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, da renomada UCSAL – Universidade Católica do Salvador, como requisito para avaliação, sob a…

DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPERATRIZ-MA 2014 CE MOURÃO RANGEL SELMA MOREIRA ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE IMPERATRIZ-MA 2014 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO: ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE___________________________________________ 5 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 6 ORGÃO COMPETENTES PARA A DEFESA DA CRIANÇA…

decifrar percorreu um longo caminho até a sua criação. A Constituição de 1988, em seu artigo 227, deu o tom do que viria a ser o Estatuto. Em seguida, de acordo com os preceitos da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU), de 1989, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos 18 anos, decidiu mudar o rumo de sua vida, e, de atendida pela ONG Amar, passou a integrar sua equipe como educadora social, para atendimento de meninos e meninas em situação de rua. A primeira…

TRABALHO 1ÁREA DO CONHECIMENTO Estatuto da criança e do adolescente 2 TEMA GERAL Trabalho infantil 3 TEMA ESPECÍFICO Direito á profissionalização e á proteção no trabalho 4 PROBLEMA Quais são os direitos que crianças e adolescentes possuem para sua profissionalização e a proteção no trabalho? 5 JUSTIFICATIVA É de suma importância os direitos da criança e do adolescente, principalmente no que se diz respeito ao seu direito à…