Onu Combate Terrorismo

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA MESTRADO EM DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS ANO LETIVO 2013/2014 DIOGO BARBOSA LINO MEDIDAS DE COMBATE COMBATE AO TERRORISMO MODERNO E A DEFESA DOS OS DIREITOS HUMANOS I – INTRODUÇÃO A idéia de direitos humanos foi desenvolvida ao longo da história, pois os seus princípios têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal. Foi durante o período

dizer que não podemos participar de missões de paz promovida pelos órgãos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas). Como exemplo podemos citar as missões realizadas pelas nossas tropas em Timor Leste e no Haiti. Tais missões não significam invasão armada com a finalidade de contestar a soberania de um Estado legítimo. . d) Repúdio ao terrorismo: o legislador refere-se aqui ao terrorismo internacional, que não encontrará guarida no solo brasileiro (neste sentido, há,…

controle da execução das atividades estatais e por maior acesso às informações, em todas as suas esferas: executiva, legislativa e judiciária. 1.2 - Sistema Jurídico no Brasil e a Problemática da Ausência de uma Lei (Tipo Penal) do Terrorismo. O termo terrorismo já foi e ainda é empregado com os mais variados significados, sem uma definição legal definitiva, nem mesmo um conceito doutrinário considerado correto, mas é sempre abordado como um fenômeno que ameaça a paz e a…

Fundamentais, Capítulo I – DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS”, determina em seu Inciso XLIII: A lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitem; Aqui cabem duas informações: a primeira é quanto ao crime de tortura. Até a promulgação do texto…

A Relevância do Terrorismo na Política Internacional Contemporânea e suas Implicações para o Brasil 1. Introdução O emprego do terror como meio para alcançar fins políticos adquiriu renovado interesse por parte da opinião pública no final do século XX e início do século XXI, especialmente após os ataques terroristas perpetrados em território dos Estados Unidos da América, em 11 de Setembro de 2001. A partir desta data, o terrorismo passou a ser não somente objeto de…

das principais OIGs da atualidade, a Organização Mundial de Comércio (OMC). Para isso, primeiro é preciso voltar ao pós-Segunda Guerra Mundial. A criação de uma organização para administrar o comércio internacional já fazia parte dos projetos da ONU, em 1945, ano de sua criação. Ela seria criada junto com outras organizações do chamado sistema de Bretton Woods, acordo pelo qual se pretendia reorganizar a ordem mundial pós-Segunda Guerra Mundial. Instituições como o FMI e o Banco…

lucros do tráfico de drogas. Nos anos 1990 surge a tendência de usar essa aproximação para a prevenção e o combate ao crime organizado e particularmente sua associação com a corrupção - política, judicial, policial - enfim, Oficial, que facilite a criminalidade; e, em geral, contra toda a criminalidade que gere lucros. As 40 recomendações é o documento-referência sobre prevenção e combate à lavagem de dinheiro da Financial Action Task Force on Money Laudering ou Grupo de Ação Financeira…

potencias econômicas: Japão, União Européia (liderada pela Alemanha) e China. Apesar da supremacia norte-americana, circunstancias econômicas ocasionadas por crise econômica mundial (2007) e ações e intervenções políticas desastrosas de combate ao terrorismo não legitimaram a almejada liderança absoluta pretendida pelos estados Unidos O Milagre econômico japonês é o nome dado ao fenômeno político ocorrido no Japão de crescimento econômico recorde após a Segunda Guerra Mundial,…

adere ao clima de guerra. A invasão ao Afeganistão e Iraque não surtiram o efeito esperado em curto prazo. O aparato bélico, referência em defesa nacional, também não afastou o perigo. Neste combate talvez armas não sejam o suficiente. [COSTA] Observando e comparando políticas mais dadas ao combate e outra reconhecida pela retórica amigável nos discursos é possível estabelecer as medidas exatas das duas posturas capazes de agir de modo acertado na política externa norte…

o país era conflagrado por uma prolongada guerra civil. Como consequência, milhões de afegãos fugiram para outros países, sem esperanças de ter um futuro no Afeganistão. Em 2001, após a invasão estadunidense, a Conferência de Bonn patrocinada pela ONU estabeleceu um processo para a reconstrução política, que incluiu a adoção de uma nova Constituição, uma eleição presidencial em 2004, e eleições para a Assembleia Nacional em 2005. Em dezembro de 2004, Hamid Karzai tornou-se o primeiro…