Historia do direito

Imperial A gênese de um sistema jurídico brasileiro. O processo constituinte. A C onstituição imperial como retrato contraditório da difícil conjugação entre liberalismo e escravagismo. O papel da Igreja no modelo imperial. A legislação material e processual penal. Os cursos jurídicos no Brasil. Os principais movimentos legislativos do período: o C ódigo C omercial, a Lei de Terras e os projetos do C ódigo C ivil. A questão escravocrata e as legislações abolicionistas Unidade 3 – O direito na República Velha A República e a C onstituição liberal de 1891 (a nova estruturação dos poderes, o sistema eleitoral e os direitos e garantias tipicamente liberais), analisada sob os primas social, político, econômico e cultural do período. A ruptura Estado /Igreja. O novo C ódigo Penal sob a influência da abolição da escravatura. O primeiro C ódigo C ivil Brasileiro e a leitura mental e social de uma época. Unidade 4 - O direito na Era Vargas O corporativismo na emblemática e breve C onstituição de 1934. O trabalhismo, a C LT e a segunda geração de direitos fundamentais. A C onstituição de 1937 (a Polaca ). A centralização e o antifederalismo na base da ditadura varguista. Os novos códigos penal e de processo penal sob a influência do hegemônico positivismo jurídico no período. Unidade 5 – O direito brasileiro entre o pós-Guerra e o Golpe Militar: ascensão e decadência do regime democrático A C onstituição de 1946 e o breve período democratizante. A crise da Ordem C onstitucional de 1946

Constituição republicana (24/02/1891), prolongou-se até a Revolução de Trinta, tendo como principal característica a predominância política do setor agrário exportador, fundamentalmente ligado à economia cafeeira (o que faz o período também ser chamado de República do Café). Ao instituir a descentralização política do sistema federativo a Constituição de 1891 forneceu aos cafeicultores a base jurídica para seu predomínio. Pelo novo sistema, cada um dos estados da União (antigas…

onstituição de 1934 Logo após a Revolução de 30, sob chefia de Getúlio Vargas, foi instalado o Governo Provisório (1930-1934). Em 1933 Getúlio convocou uma Assembleia Constituinte para reescrever a Constituição de 1891. Em 16 de julho de 1934 foi promulgada a Segunda Constituição Republicana do Brasil. A Constituição de 1934 se assemelhava à de 1891, ao manter a organização governamental do Brasil em federação, manter o regime presidencialista (porém, deixava de existir o cargo de…

Alexandre Magalhães de Mattos As Constituições Brasileiras e sua Contextualização Histórica Trabalho acadêmico apresentado como atividade complementar da disciplina “História do Direito”, do Curso de Direito, Professora Sylvia Maria Costa, 1º Período, Turma 360. Campus Centro Rio de Janeiro — 1 — Alexandre Magalhães de Mattos Sumário Introdução ........................................................................................................................ 3 A…

Abstract onstituição Política do Império do Brasil (jurada a 25.03.1824) Influenciada pelas idéias de Clermont Tonerre e Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência de um Poder Moderador, a religião católica como oficial do Império e o sufrágio censitário. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (promulgada a 24.02.1891) Influenciada por Ruy Barbosa, que buscou…

mil réis (77 dólares) e seis meses de prisão. Além disso, passou a ter competência para prender criminosos procurados pela justiça, para promover a denúncia, prisões e formação de culpa em todos os processos penais. A ampliação de poderes policiais e judiciais em mãos de um juiz cidadão, independente, com poderes oficiais aparentemente ilimitados em nível local, tornou a instituição fora de controle. Porém, não podemos deixar de menc ionar que, no ano de 1850, foi sancionado o…

Constituições: Brasil Colônia – Brasil 1988 São Paulo 2013 Introdução O presente trabalho expõe um breve resumo sobre as constituições brasileiras – Suas características, sua humanística e relatar a história ocorrida.Apresenta os sistema de garantias e deveres que demonstra a personalidade jurídica do Estado brasileiro no decorrer dos séculos desde sua primeira até 1988. Sumário Constituições Introdução....................................................... 2 1824…

composta de representantes do povo. Outorgada: Constituição imposta independe da concordância do povo por ela regido. Estabelecidas sem a participação popular, através de imposição do poder da época. Cesarista ou bonapartista: constituição votada, ex: Venezuela: convocou plebiscito para 3 mandato. Dependem da ratificação popular por meio de referendo. Histórico das Constituições Brasileiras Colônia: Ordenações do Reino (Afonsina, Manuelinas, Filipinas) 1822: Independência…

Estado abrangeria “tud o o que pertence à nação”, mas ele não teria, até aquele m om ento, verdadeiros represen­ tantes nos Estados Gerais. Assim, pede que os representantes do Tercei­ ro Estado, escolhidos apenas entre os cidadãos que realmente per­ tençam ao Terceiro Estado, sejam em n ú m ero igual ao da nobreza e do clero e, p o r fim, que os Estados Gerais votem não por ordens, mas por cabeças. Com essas idéias, germ inam as concepções atuais de poder consti­ tuinte…

Superfície Com pulsória — Instrum ento de Efetivação da Função Social d a Propriedade Marise Pessoa Cavalcanti As famílias não-fundadas no casam en to e a condição fem inina Ana Carla Harm atiuk Mato s Invalidade processual: um estudo p a ra o processo do trabalho A ld acy Rachid Coutinho A vida hum ana em brionária e sua p ro te ç ão jurídica iussara Maria Lesl de Meirelles O Princípio C onstitucional da D ignidade da Pessoa H um ana: O Enfoque da D outrina Social d a…