Onibus 174 Juridica

no caso, para uso imediato da cidadania, sobre o esclarecimento de um ou outro tópico referente as eleições 2012. É sua pretensão ser como um “dicionário popular” do que pode e não pode em campanha eleitoral. Os candidatos que carecem de estrutura jurídica ou de acompanhamento efetivo da estrutura partidária para orientá-los sobre as normas eleitorais será benéfica. Nosso trabalho procurou, amparado pela legislação, lei 9504/97 e nas resoluções do TSE para a eleição de 2012,…

totais no Brasil mostrou expansão de 4,1% em relação ao ano anterior. Analisando por segmento, houve uma evolução de 3% na produção de automóveis comerciais leves, queda de 13,4% na produção de caminhões e a redução de 10,4% na fabricação do número de ônibus. No entanto, as vendas continuaram aumentando ou ficaram estáveis na comparação de um período de doze meses. A Corretora Ativa apontou as conseqüências para esse cenário através de um relatório divulgado ao mercado em maio, segundo a…

agosto de 2012, convertida na Lei 12.743, de 19 de dezembro de 2012, tem por competência planejar, exercer e promover as atividades de absorção e transferência de tecnologia no setor de transporte, bem como elaborar estudos de viabilidade técnica, jurídica, ambiental e econômico-financeira necessários ao desenvolvimento de projetos de logística e transporte. 3.6.10. Essa empresa é resultante da transformação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav). Sistema Nacional…

sancionada em dezembro criou o “alvará provisório” para diminuir a burocracia e facilitar o processo para que os comerciantes consigam regularizar os imóveis. “Há casos em que o restaurante abre, fecha e o alvará ainda não saiu. Essa insegurança jurídica prejudica o setor”, diz Edson Pinto, diretor de relações governamentais da Abresi 26 (associação das entidades e empresas de gastronomia, hospedagem e turismo) e da federação e da confederação do setor. Sem o alvará…

social. Art. 97. As vias de trânsito rápido e arteriais serão projetadas em pista múltiplas, além de vias exclusivas para ônibus e ciclovias, sendo limitados os retornos, conforme o caso, a fim de serem mantidas sua segurança e alta capacidade de fluxo de tráfego. Art. 98. As vias coletoras primárias poderão ou não ter pistas múltiplas, além de pistas exclusivas para ônibus e ciclovias. Art. 99. As vias locais sem saída serão permitidas, desde que providas de retorno na sua…

compensando-se até onde se equivalerem, na forma do art. 21, “caput”, do CPC, Súmula 306 do STJ e do Recurso Repetitivo REsp 963528/PR. Correção monetária pelo IGPM desde a data da publicação da sentença. Tendo em vista a concessão da Assistência Jurídica Gratuita, para a parte autora, suspenda-se a execução do pagamento, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50 o que não impede a compensação dos honorários. Mediante embargos de declaração opostos pela demandada, passou a constar no…

CENÁRIO Lei 12.619 – Jornada de Trabalho da Profissão do Motorista Crescimento da Economia4 13. A empresa ...... Transpo......es atua no transpo......e de produtos perigosos e não perigosos em todo território nacional. 14. Seus clientes são pessoas jurídicas, onde o principal ramo de atuação é a construção civil e a fabricação de aditivo para concreto. 15. A empresa possui maior atuação nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais…

10% desse volume tem origem no Mercosul e são de valores pouco expressivos quando contabilizadas a partir do Paraguai. As internações realizadas por pessoas físicas são intensas, mas de difícil mensuração. Essas mercadorias chegam ao estado em ônibus de turismo e em veículos de passeio para abastecer os núcleos de comércio informal, denominados camelódromos, existentes na maioria dos municípios brasileiros e com grande importância na vida econômica do País. Há uma grande relutância…

o município de Mogi Guaçu, afim de obter transporte escolar gratuito. A multa para não cumprimento da medida é de R$500,00 ao dia. O Município apela à sentença, alegando que não há provas de que o estudante não consegue se locomover até o ponto de ônibus, e também que o município já disponibiliza transporte gratuito para os deficientes, não tendo como pagar por um transporte especial e individual para Isaque. O relator afirma que a Constituição Federal impõe a educação como dever do…

sua complexidade e peculiaridades, as quais tornam o direito juslaboral distinto das demais áreas. 30 O Direito do Trabalho surgiu devido à necessidade de regular a relação jurídica entre empregado e empregador, visando proteger o lado mais hipossuficiente desse relacionamento, em que o primeiro, merece uma atenção jurídica diferenciada quando ao segundo. 31 Notamos que os princípios que norteiam o direito juslaboral são primordiais quando da resolução de lide entre empregado e…