Onibus 174 E Olhar Juridico

deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de 2 a 6 anos, e multa. - para a existência do crime é necessário, além do dolo (direto ou eventual), que o agente tenha intenção de obter vantagem econômica para si ou para outrem. - o crime de “abuso de incapaz” diferencia-se do “estelionato” porque não é cometido mediante fraude e é crime formal. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio,…

décadas antes da própria idade. 147 Será que o bipolar pode realmente controlar uma crise, até bem pouco tempo eu também concordava que contando com o poder do meu coração e toda uma rede de apoio que incluía relacionamentos afetivos, sociais, jurídicos e terapêuticos, que poderíamos controlar a doença. Atravessaríamos uma longa estrada de terror e nos tornaríamos não bipolares, onde a 148 depressão, hipomania e mania desocupariam o cérebro e seriam acolhidas e perdoadas pelo…

décadas antes da própria idade. 147 Será que o bipolar pode realmente controlar uma crise, até bem pouco tempo eu também concordava que contando com o poder do meu coração e toda uma rede de apoio que incluía relacionamentos afetivos, sociais, jurídicos e terapêuticos, que poderíamos controlar a doença. Atravessaríamos uma longa estrada de terror e nos tornaríamos não bipolares, onde a 148 depressão, hipomania e mania desocupariam o cérebro e seriam acolhidas e perdoadas pelo…

urbanos no Rio de Janeiro? Cláudia Pfeiffer EDITORA ÁGORA DA ILHA 1 FICHA CATALOGRÁFICA PFEIFFER, Cláudia Por que as empresas privadas investem em projetos sociais e urbanos no Rio de Janeiro? / Cláudia Pfeiffer Rio de Janeiro, abril de 2001 174 páginas Editora Ágora da Ilha - ISBN 86854 Parceria público-privado – Administração municipal. Política pública. 8 Política urbana. CDD-352 COPYRIGHT: CLÁUDIA PFEIFFER TEL.: 0 XX 21 - 549-3438 claurp@brhs.com.br DIREITOS DESTA EDIÇÃO…

máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXVIII - estudar os casos omissos na legislação de trânsito e submetê-los, com proposta de solução, ao Ministério ou órgão coordenador máximo do Sistema Nacional de Trânsito; XXIX - prestar suporte técnico, jurídico, administrativo e financeiro ao CONTRAN. § 1º Comprovada, por meio de sindicância, a deficiência técnica ou administrativa ou a prática constante de atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração…

busca de resposta habilidosa, é de problematizar1 para melhor aproximar-se das dificuldades postas na busca do conhecimento. Saliento que, dentre as qualidades2 fundamentais que podem ser desenvolvidas, destacam-se aquelas que correspondem a saber olhar e, por extensão, ouvir, saber perguntar e, como conseqüência, saber agir. É neste clima que formulo interrogações como um pano-de-fundo dos focos temáticos apresentados. Entendo que a pergunta é imprescindível, pois o perguntar (e o…

interrompida quando os portões do CDP se abriram para a saída de um caminhão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), um bonde19 que estaria transferindo alguns presos para outra unidade prisional. Muitas mulheres se aproximaram do portão para olhar o caminhão de perto, na vã tentativa de saber quem estava sendo transferido. Uma colega que estava ao meu lado afirmou ser grande a chance de seu marido estar nesse bonde, pois ele havia pedido transferência para outra unidade onde…

agradeço à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) pela bolsa concedida durante o curso de Mestrado em Sociologia na UFMG. PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com “A semicompreensão imediata do olhar distraído e banalizante desencoraja o esforço que deve ser realizado para superar os lugares-comuns nos quais cada um de nós vive e diz de suas pequenas misérias como sendo seus grandes males”. Pierre Bourdieu “A Miséria do…

julgamentos morais influenciam em sua tomada de decisão). Por fim, o estudo irá abordar a psicopatia sob a ótica do Direito Penal, no que tange às leis (ou a falta delas) e à jurisprudência brasileira, indicando o tratamento dispensado pelo ordenamento jurídico nos casos de criminosos psicopatas. Palavras-chave: psicopatas, psicopatia, direito penal, culpabilidade, imputabilidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

escravizado pelo próprio modo de produção que o engendrou e o forjou como “livre”? Esta é a grande contradição desse sistema: o capitalismo, historicamente, no Brasil irá se desenvolver mais homogênea e efetivamente a partir de dois instrumentos jurídicos que se completam mutuamente: a Lei de Terras (1850) e a Lei Áurea (1888). Ademais a pressão inglesa - de caráter político-econômico -, esses dois instrumentos legais criaram as condições objetivas para a construção do cenário…