Ong Aspectos Juridicos

Sumário 1- INTRODUÇÃO O grande foco das atividades das ONGs (Organizações não governamentais) está voltado para a sociedade. Estas entidades são comprometidas com determinadas causas atuando como organizações civis de interesse público, funcionam muitas vezes como as ferramentas que a população tem para participar da sociedade. Pode-se dizer que as ONGs trazem consigo uma filosofia de vida. Essas organizações disponibilizam ao público todas suas…

processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de…

burguesia realizou os seus interesses de classe na medida em que os anunciou como propósitos da humanidade. Com isso, criou condições para a distensão dos espaços jurídicos-formais no momento em que as classes trabalhadoras começavam a impor suas bandeiras de luta. 2.1 Os direitos civis, sociais e políticos O primeiro aspecto a ser analisado quando se discute as atuais concepções de cidadania são os pontos abordados por T.H. Marshall, no livro “Cidadania, Classe Social e…

Historia do Direito Brasileiro – Semana 4 Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou o tema em alguns…

seres racionais, deveriam agir de forma mais compreensiva em relação aos animais, pois são seres ditos como irracionais e indefesos as ações humanas, devem se conscientizar e cuidar de seus bichinhos de estimação e dos que puder ajudar por outros, como ONGs, abrigos voluntários enfim, tornar isso uma responsabilidade social e dar um fim ou amenizar as situações peculiares que presenciamos nas ruas. Palavras-chave: Irracionais. Conscientizar. Responsabilidade Social. 1 INTRODUÇÃO…

processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de…

"globalização" a aspectos econômicos e financeiros atinentes ao passado recente. Sucede, contudo, que não são esses os únicos fatores a serem levados em consideração (Brunsvick e Danzin, 1999). É bem verdade que as últimas décadas têm testemunhado um aumento vertiginoso dos fluxos comerciais e financeiros, mas também se pode verificar um crescimento substancial dos contatos nos âmbitos cultural, social e até mesmo jurídico. À guisa de melhor sistemática, podem ser destacados os…

curso superior de Serviço Social foi oficializado nos pais pela lei nº 1889 de 1953 e em 1957 a lei nº 3252 juntamente com o decreto 994 de 15 de Maio de 1962, regulamentou a profissão. Em virtude das mudanças ocorridas na sociedade um novo aparato jurídico se fez necessário de forma a expressar os avanços da profissão. Nos anos 20 e 30 era a serviço da doutrina social da igreja católica. Nos anos 40 e 50 o serviço social Brasileiro recebeu influencia Norte Americana…

lucrativos, fundações, organização da sociedade civil, entidades beneficentes, organizações filantrópicas, organização não governamentais (ONGs) ou terceiro setor (Olak e Nascimento 2006). Em Voltolini (2003) também se percebe que essas sociedades civis, sociedades sem fins lucrativos ONGs, entre outros, provocam grande confusão, pois enceram aspectos jurídicos e organizacionais relevantes para qualquer tipo de conclusão. O conceito de terceiro setor engloba a questão do tripé estado,…

Apesar de ser uma tendência a prevalecer, no Brasil a expressão divide o palco com uma dezena de outros: não-governamental, sociedade civil, sem fins lucrativos, filantrópicas, sociais, solidárias, independentes, caridosas, de base, associativas, Ongs, fundações (FERNANDES, 1994). Caracterizam-se por serem organizadas, ter algum grau de lucro, serem privadas, institucionalmente separadas do governo, não fazer distribuição de lucros, serem autogovernáveis, terem algum grau de…