Ong Aspectos Juridicos

iguais como excludente dos escravos e das mulheres, portanto, dita interpretação admitia a escravidão e o tratamento desigual conferido às mulheres. Um século depois, a mesma frase (texto legal) ao ser interpretada pela Corte, passou a ter sentido jurídico diverso e proteger todos os seres humanos nas sentenças da Suprema Corte do EUA, independentemente de raça ou gênero. Eis aí, o texto não muda, porém a norma evolui e reabre novas perspectivas. É fincado nestas premissas que devemos…

| |Aspectos sociais | | | | | |Aspectos ambientais

e Cidadania 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Nome do Projeto: Programa de Abrigagem Modalidade Casa Lar Gestores: Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPA Fundação de Assistência Social e Cidadania FASC Parceiros: Organizações Não Governamentais - ONGS Fontes de Financiamento: Prefeitura Municipal de Porto Alegre PMPA/Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC FUNCRIANÇA - Captação de Recursos da Iniciativa Privada Fundo Nacional de Assistência Social FNAS/ SAC - Serviço de Ação…

Estados, com a cooperação internacional em matéria de meio ambiente, resultando em uma nova ordem incorporada no seio do sistema jurídico. Resultado de tal conscientização, tal Conferência propiciou a consolidação das mais indispensáveis bases à moderna política ambiental adotada pela imensa maioria dos países, com maior ou menor rigor, nos seus respectivos ordenamentos jurídicos. É, portanto, caracterizada pelo despertar da consciência das nações sobre essa realidade, fazendo com que…

aplicá-la. Isso é de incumbência do poder executivo e judiciário, temos também como aplicadores do direito (advogados, tabeliães. OPERADORES DO DIREITO MAGISTRATURA Os juízes aplicam o direito e também tem a “ultima palavra” em um conflito jurídico, por meio de uma decisão transitada em julgado. A posição dos juízes no sistema constitucional brasileiro (e praticamente em todos os países do mundo) pode ser resumida nos seguintes termos: 1 – Independência pessoal e funcional 2-…

a reciclagem do material recolhido, e para dar um destino correto aos restos dos mesmos. (Portal Prefeitura de Vinhedo, 2011) E na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, um grupo de Organização NãoGovernamental (ONG) Neo Ambiente, desenvolveu o Programa Comunitário Vilas Ecológicas. A ONG se encarrega de coletar lâmpadas queimadas em empresas privadas, e de receber da comunidade nos chamados “ecopontos”, posteriormente, destina as lâmpadas para empresas mineiras e paulistas, para que…

Teoria Pura do Direito - Hans Kelsen O Estado e o Direito Internacional Considerações iniciais A Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, fundamenta-se na possibilidade de encontrar na realidade, um aspecto que seja puramente jurídico e, como tal, suscetível de ser objeto da ciência jurídica. Daí o nome de Teoria Pura, que poderia chamar-se também Teoria do Direito Puro. A diferença, para Kelsen, entre o Direito e outros sistemas de normas, é que, no Direito, a reação à violação de…

trabalho é acompanhar o nascimento de um modelo de gestão aplicado ao terceiro setor, tendo como ênfase uma Organização Não Governamental (ONG) a fim de demonstrar desde sua implantação, organização, planejamento, legislação aplicada e controles patrimoniais deste tipo de entidade. A escolha do tema foi motivada por uma analise profissional: a abertura de uma ONG. A descoberta por meio de leituras e pesquisas do quanto este setor vem crescendo e movimentando a economia do Brasil, e, ao…

fundamentais de 3ª geração, não podendo ser personalizado como um complemento ao direito individual, uma vez que constitui um bem jurídico autônomo. 2. Conceitos de Direito Ambiental Dentre a numerosa quantidade de excelentes juristas que conceituaram o Direito Ambiental, destacamos aquele definido por Toshio Mukai como “um conjunto de normas e institutos jurídicos pertencentes a vários ramos do Direito reunidos por sua função instrumental para a disciplina do comportamento humano…

responsabilidade de realizar interesses coletivos em nome da proteção de valores comuns. Ou seja, o interesse coletivo prevalece sobre o individual. Esse é o foco da sociedade civil organizada. Neste sentido é que as Organizações Não Governamentais (ONG´s) e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP´s), que a partir de agora serão referidas no texto pela sigla, ao assumirem as funções estatais contribuem na busca do interesse coletivo, na solução de problemas…