Manual TAH

Autarquia, referentes a Taxa Anual por Hectare devida nos termos do artigo 20, II, do Decreto - Lei nº 227/1967, Código de Mineração, e Multas aplicadas pela inobservância das obrigações previstas na legislação minerária. O valor referente à Taxa Anual por Hectare, devido com a publicação do título autorizativo até a apresentação do relatório final dos trabalhos de pesquisa, deve ser recolhido nos seguintes prazos: a) até o último dia útil do mês de janeiro, para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo, publicadas no Diário Oficial no período de 1º de julho a 31 de dezembro imediatamente anterior; b) até o último dia útil do mês de julho, para as autorizações de pesquisa e respectivas prorrogações de prazo, publicadas no Diário Oficial no período de 1º de janeiro a 30 de junho imediatamente anterior. O prazo prescricional da Taxa Anual por Hectare está diretamente ligado à sua natureza jurídica de preço público. Em sendo preço público, reger-se-á pelas normas de direito privado, pelo que o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, nos termos do art. 205 do Código Civil, observada a regra de transição prescrita no art. 2028 do mesmo diploma legal. Os procedimentos ora apresentados oportunizarão, da mesma forma, a cobrança dos valores relativos a multas aplicadas pelo descumprimento das obrigações impostas pelo Código de Mineração e seu Regulamento. Nos termos do presente Manual, os procedimentos adotados com vistas a cobrança da Taxa…

nome diz, eram alugados por seu senhor a terceiros, normalmente eram aqueles que realizavam, como propriedade,algum ofício como carpinteiros,sapateiros e cozinheiros. E os de ganho, eram os que iam pelas ruas a fim de prestar serviços ocasionais e que deviam, ao fim do dia, entregar a seus senhores uma quantia previamente fixada. Neste caso, o proprietário se desobrigava de atender às necessidades básicas do escravo, na medida em que este dispunha de seu tempo com maior liberdade…

Meta Escola Técnica de Formação Profissional Redação Técnica – Língua Portuguesa Segurança do Trabalho/Mineração/ Radiologia/Topografia e Edificações 1° Módulo Por Marlene Silva/08 1- Relatório de Visita Técnica: Inspeção de Segurança – avaliativo Relatório Escolar – quando se realiza uma visita pela Escola Suporte para a criação de um Laudo (O Parecer) e emissão de uma Ordem de Serviço Exposição prévia dos fundamentos de um decreto, decisão, etc. É a exposição…

A INQUISIÇÃO EM MINAS GERAIS NO SÉCULO XVIII A INFLUÊNCIA DO SANTO OFICIO NA ECONOMIA DA SOCIEDADE COLONIAL DAS MINAS 1- Introdução “Apesar de nunca ter sido implantado no Brasil como em Portugal, o Tribunal da Inquisição esteve presente e atuante na Colônia.” 1 Tendo sido iniciado no dia 12 de fevereiro de 1579 pelo bispo e governador da Bahia, o Santo Ofício se expandiu pelo território português juntamente com a migração de pessoas de acordo com a mudança da região econômica até…

RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA RSH-GOU N°: 02 /2014 REFERÊNCIA: Oficio 38/2014 5ª PJ do Ministério Publico de Goiás MUNICÍPIO: Goiânia - GO ASSUNTO: Fiscalização Este relatório contém 3 (três) páginas 1. INTRODUÇÃO A Fiscalização da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, motivada por ofício do Ministério Público do Estado de Goiás, compareceu no Município de Jataí, a fim de averiguar o funcionamento de poço tubular profundo na empresa denominada…

indígenas é deslocada temporariamente para o trabalho compulsório nas atividades mineradoras. A Casa de Contratação, criada em Sevilha em 1503, detém o monopólio das mercadorias comercializadas entre a Espanha e a América. A administração dos territórios é distribuída entre os quatro vice-reinados (Nova Espanha, Nova Granada, Peru e Rio da Prata) e as três capitanias gerais (Cuba, Guatemala e Venezuela). A fragmentação após o processo de independência da América Espanhola dá origem às…

1. INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é fazer um levantamento sobre as atividades do Museu de Artes e Ofícios – M.A.O, falando um pouco sobre sua história, acervo, localização e buscando um comparativo sobre as atividades do passado em relação as do presente. | | | 2. APRESENTAÇÃO O Museu de Artes e Ofícios – MAO…

No Brasil, uma das primeiras atividades desenvolvidas foi a mineração, por parte dos europeus que quando aqui chegaram já conheciam as técnicas deste ofício, e ao verem tanta terra inexplorada encontraram a oportunidade de lucrar bastante com a extração dos recursos naturais. A partir do século XVI, expedições portuguesas partiam da Bahia para o interior do país, com o objetivo de encontrar minas de prata. No século seguinte, Fernão Dias foi de São Paulo a Sabará, em busca de prata e…

A EXPANSÃO DA MINERAÇÃO BELÉM, PARÁ 2012 A EXPANSÃO DA MINERAÇÃO BELÉM, PARÁ 2012 O Brasil é um dos países com maior potencial mineral do mundo, juntamente com Federação Russa, Estados Unidos, Canadá, China e Austrália, segundo estudos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), principal órgão controlador da mineração nacional. O setor de mineração…

Usiminas interferi no sistema econômico da baixada por implantar até programas de aprendizagem. Programa de Formação de Aprendizes de Ofício O programa é realizado por meio de parceria com o Senai, visando formação profissional de aprendizes, desenvolvendo competências fundamentais para atuar nas áreas de manutenção e operação, gerando assim empregos e sustentabilidade para famílias. Segundo pesquisas que realizamos a Usiminas pretende aumentar sua demanda que atualmente é de de 22…