Oficial De Proteçao

plaquetas de patrimônio, com tamanho 46mmx15mm, espessura 0,3mm. VALOR: O valor global é de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). PRAZO: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado com a concordância das partes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução deste contrato ocorrerão a conta dos recursos alocados no orçamento do fluente exercício, através da dotação orçamentária…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública (Pré Projeto) “CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO” Equipe Celso Antonio Bernatzki Marcelo Pereira Robercy Bordignon Polo João Negrão – Sala II Curitiba – 2011 Sumário 1. Introdução 1.2 Justificativa/Objetivos

da Criança e do Adolescente rompeu com a Doutrina da Situação Irregular e adotou a Doutrina da Proteção Integral. A criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos tendo ainda alguns direitos especiais devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Explique a diferença entre Doutrina da Proteção Integral e Doutrina da Situação Irregular. R: A Doutrina da Proteção Integral propõe que a família, a sociedade e o Estado são obrigados a propiciar aos…

INDUSTRIA DE SAPATOS E SOLAS JR LTDA. CHECK LIST REFERENTE A NR 12. 1. O empregador está adotando medidas de proteção para o trabalho em maquinas e equipamentos capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e medidas apropriadas sempre que exista pessoas com deficiência envolvidas direta ou indiretamento no trablho ? Sim ( ). não ( ). 2. As máquinas obedecem ao requisito de falha segura ? sim ( ).não ( ). 3.…

pessoa e da família contra a violação dos direitos previstos no artigo 220,§ 3º,inciso II da Constituição Federal. XI- Representar o Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder. Artigo 98 (ECA) As medidas de proteção á criança e ao adolescente.São aplicadas sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados; I- por ação da sociedade ou do Estado: II- por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável: III- em razão de…

licenciada ou autorizada com base em relação contratual, seja pela FIFA, seja por nomeada ou autorizada pela FIFA, para prestar serviços de representação de vendas e nomeação de Emissoras, considerada Prestadora de Serviços da FIFA; XIV - Locais Oficiais de Competição - locais oficialmente relacionados às Competições, tais como estádios, centros de treinamento, centros de mídia, centros de credenciamento, áreas de estacionamento, áreas para a transmissão de Partidas, áreas…

Regulamentadora NR-09 e disciplinados através das Normas Regulamentadora NR-15 e NR-16 das Portarias nº 3.214/78 e 3.751/90 do Ministério do Trabalho. O referido estudo objetiva à neutralização ou eliminação de tais riscos, indicando as necessárias medidas de proteção individual e/ou coletiva a serem adotadas pela empresa. 2.PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS (Síntese do disposto na Norma Regulamentadora NR-09) 2.1-DO OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO Esta Norma…

Diante disto existe a Lei n° 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, no artigo 55, parágrafo único que diz: Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Quando os pais não se conformarem coma recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do juiz competente. Neste caso o oficial do cartório pode montar um processo, colocando o nome escolhido pelos pais, o motivo…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo central a busca de medidas de proteção em benefício da criança e do adolescente, em consonância com este tema o nosso país tem hoje uma das mais completas Leis de proteção ao menor, qual seja, o nosso atual Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), è por ele que o estado dita diretrizes em favor destes que serão as futuras gerações desta pátria. Repare que o nosso legislador desde muito cedo, com o advento da nossa Carta…

e seus devidos procedimentos de proteção. ECA – citação de artigos relevantes: – Artigo 04 – ”É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” – Artigo 98 – ”As medidas de proteção à criança e ao…