Oferta Cdc Eletrônica

ainda é recente. No Código de Defesa do Consumidor não existe uma previsão legal para essa modalidade em específico. No mesmo sentido, também não há previsão no Código Civil. Além de tratar de um grupo de consumidores temos a questão da venda eletrônica, isto é, o comércio eletrônico, que, igualmente, encontra pouca legislação sobre o tema. Assim, termos de fazer algumas construções para poder disciplinar o tema. Contudo, o importante é que se proteja a relação de consumos contra…

empresa e-bit, que analisa o comércio virtual, mostram que o setor tinha previsão de faturar R$ 18,7 bilhões em 2011, 26% a mais do que no ano anterior”. „ A opção da Comissão Compromisso do não retrocesso „ Realizar pequenas modificações no próprio CDC, mantendo a sua estrutura principiológica e o preparando para o diálogo com as futuras (porém eventuais) leis especiais que venham a ser editadas. „ Gradualismo „ Amplo diálogo „ Matérias abordadas Positivação do diálogo das fontes „…

“e o clássico “Princípio da Boa-fé”. CONTRATOS ELETRÔNICOS À LUZ DO CDC O tema deste artigo é “Contratos de consumo eletrônico: peculiaridades e aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos”. Nesse diapasão, vale primeiramente compreender do que se trata uma relação de consumo. É aquela existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na prestação de um serviço. O CDC (Código de Defesa do Consumidor) tutela as relações de…

INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor (CDC) preceitua em seu artigo 4º, inciso I, que o consumidor é a parte vulnerável na relação de consumo quando preleciona que deverá ser atendidos os seguintes princípios: “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.” Nos contratos eletrônicos esta vulnerabilidade se torna maior devido principalmente a falta da presença física dos contratantes e devido o espaço de tempo entre a oferta e a aceitação que às vezes não…

temos um novo Código Civil e a Internet é um novo meio de as pessoas se relacionarem. Nada mais natural que o Direito se adapte a essa nova realidade, baseado na diretriz de reforço da efetividade e da confiança no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que conduzem à maior segurança jurídica para todos os atores no mercado de consumo e fortalecem o sistema nacional de defesa do consumidor. É nesse contexto que se insere o magnífico desempenho da Comissão de Juristas e a…

1 INTRODUÇÃO Numa sociedade em que a oferta de crédito é cada vez mais crescente, torna-se importante saber avaliar as diferentes formas de pagamento dos produtos, comparando diferentes taxas de juros e demais custos. Dessa forma é que podemos calcular o real custo-benefício de um determinado produto ou serviço, e seu custo real. Esse portfólio tem por objetivo apresentar os resultados da pesquisa realizada em diferentes instituições financeiras, sobre diferentes linhas de…

.......25 2.1.2 Legislação Subsidiária ao Código de Defesa do Consumidor..........................27 2.2 Aspectos legais relativos ao Comércio Eletrônico...............................................29 2.3 Princípios inerentes a contratação eletrônica .....................................................30 2.3.1 Identificação das partes....................................................................................30 2.3.2 Autenticação ..................................................

pessoas que estão muito distantes de nós, podemos enviar um convite, uma carta e uma cobrança, portanto o e-mail é uma forma de contrato eletonico existente. Contrato eletrônico é celebrado por meio de transmissão eletrônica de dados. A manifestação de vontade dos contratantes (oferta e aceitação) não se veicula nem oralmente, nem por documento escrito, mas pelo registro em meio virtual. (Fabio Ulhoa Coelho - http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/Ulhoa2.pdf) A melhor definição…

qualidade de produtos, serviços e ofertas que as lojas virtuais proporcionam sem ao menos precisar sair de casa. A tecnologia evita um tipo de stress que o consumidor encontra quando precisa sair às compras, enfrentando muitas dificuldades, já com a utilização da mesma, esse stress muitas vezes não existe, podendo realizar sua compra de maneira mais eficaz e sem o stress. Com o crescimento do comércio, a Lei nº 8.078/90, ou seja, Código de Defesa do Consumidor, o CDC, foi criado…

.......25 2.1.2 Legislação Subsidiária ao Código de Defesa do Consumidor..........................27 2.2 Aspectos legais relativos ao Comércio Eletrônico...............................................29 2.3 Princípios inerentes a contratação eletrônica .....................................................30 2.3.1 Identificação das partes....................................................................................30 2.3.2 Autenticação ..................................................