PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
Denise Michele Lino de Azevedo Maciel (UFCG)
Orientadora Petrúcia Marques Sarmento Moreira (UFCG)
INTRODUÇÃO
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) preceitua em seu artigo 4º, inciso I, que o consumidor é a parte vulnerável na relação de consumo quando preleciona que deverá ser atendidos os seguintes princípios: “reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.” Nos contratos eletrônicos esta vulnerabilidade se torna maior devido principalmente a falta da presença física dos contratantes e devido o espaço de tempo entre a oferta e a aceitação que às vezes não são simultâneas.
OBJETIVO DO TRABALHO
Este trabalho tem como principal objetivo demonstrar que devido a grande vulnerabilidade do consumidor nos contratos eletrônicos é preciso que se adotem medidas mais específicas e eficazes na sua proteção.
MÉTODOS
Utilizou-se dos métodos dedutivo e bibliográfico na análise do tema abordado.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
Contrato eletrônico é aquele celebrado através de programas de computador ou aparelhos que os contenham segundo Glans (1974) citado por Gonçalves (2012). Com a globalização e a demanda por meios mais rápidos e lucrativos de comercialização e o surgimento de novas tecnologias os contratos firmados pelo meio eletrônicos se tornam cada vez mais frequentes. Justamente pela forma como estes tipos de contratos são celebrados, sem a presença física das partes, sem a possibilidade de o consumidor testar o produto, é que muitas vezes a vulnerabilidade do comprador se torna até maior do que nos contratos convencionais, a facilidade, por exemplo, de os consumidores serem vítimas de estelionatários através do meio virtual é, sem dúvida, bem maior, em razão dos motivos citados anteriormente e pelo fato do grande número de empresas de fachada na internet e a dificuldade em se conhecer com precisão estas empresas. O Código Civil e principalmente o Código de Defesa do Consumidor são utilizados na