Ocupação Em áreas De Preservação Permanentes

sobre Áreas de Preservação Permanente. O Código Florestal Brasileiro instituído em 1965 (Brasil, 1965), seguido por vários outros documentos legais impõe restrições sobre o uso de áreas denominadas de preservação permanente (APPs). Entretanto, devido à tradição de uso intensivo do solo no passado e a dificuldade de imposição desse código, pouco se tem feito para verificar o uso atual dessas áreas. Serão abordados um breve histórico das Áreas de…

URBANO LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: UTP DE PINHAIS, UTP DO ITAQUI E APA DE PIRAQUARA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR CURITIBA 2012 GISELE LOISE ROCHA AVALIAÇÃO DA APLICAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL EM PROJETO DE LOTEAMENTO URBANO LOCALIZADO EM ÁREA DE PROTEÇÃO DE MANANCIAIS: UTP DE PINHAIS, UTP DO ITAQUI E APA DE PIRAQUARA – REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Engenharia da Construção Civil, Área de…

Vida Silvestre. Estações Ecológicas – Que esta prevista Lei 9.985/2000, em seu art. 9, possuem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. São de posse e domínio públicos, não sendo permitida a apropriação particular de qualquer área. A visitação pública só é permitida para fins educacionais e segue um regulamento específico. A pesquisa científica na área depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da Unidade. Alterações no…

Consideram-se degradadas áreas que apresentam “sintomas” como: mineração, processos erosivos, ausência ou diminuição da cobertura vegetal, deposição de lixo, superfície espelhada, entre outros (SMA 2005). Recuperação pode ser definida pela Lei Federal 9985/2000 como “restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente da sua condição original”, ou seja, o princípio da recuperação envolve o retorno das principais…

alvos na superfície terrestre (objetos, áreas, fenômenos), através do registro da interação da radiação eletromagnética com a superfície, realizado por sensores distantes, ou remotos. Geralmente estes sensores estão presentes em plataformas orbitais ou satélites, aviões e a nível de campo. Uma das maiores captadoras de imagens recebidas por satélites, é a NASA. No Brasil o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais- INPE, é o principal órgão que atua nesta área. Palavras-Chave:…

provisão habitacional de interesse social. II- Promoção de segurança na posse, regularização fundiária e melhoria das condições de vida e de moradia nos assentamentos precários ocupados pela população de baixa renda. III- Solução para problemas nas áreas com risco de inundação, deslizamentos e solos contaminados existentes e a prevenção do surgimento de novas situações vulneráveis; IV- Melhoria da oferta de serviços, equipamentos e infraestrutura urbanas nos bairros; V- Adaptação…

Uberada Uberlândia – MG e-mail: djanearaujo@yahoo.com.br RESUMO – Atualmente, o acelerado processo de urbanização e a desordenada ocupação do solo têm ocasionado profundas modificações no meio habitável, nos recursos naturais e principalmente no modo e qualidade de vida da população. Mostraremos a importância de um parque em áreas urbanas, a necessidade da integração das questões urbanas e ambientais, leva nos a procurar meios alternativos e estratégicos para…

na construção das cidades e da civilização, porém, nota – se vários impactos ambientais que conflitam no entorno de suas áreas de fabricação. O uso de alguns equipamentos ainda não demonstram resultados voltados na diminuição de impactos ambientais impostos ao meio ambiente. Para tanto, um projeto ambiental da empresa com características e objetivos bem definidos na preservação e ou mitigação de impactos gerados por essa indústria, pode contribuir de maneira eficiente na problemática…

Art. 4º - Além do PDDT - LAGES, o processo de planejamento municipal compreende, nos termos do artigo 4º, da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, os seguintes itens: I - disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; II - zoneamento ambiental compatível com o uso do solo; III - plano plurianual; IV - diretrizes orçamentárias e orçamento anual; https://www.leismunicipais.com.br/plano-diretor-lages-sc 1/78 30/10/2014 Plano…

nova redação ou deve ser suprimido Texto sublinhado: Comentário/justificativa Texto em negrito: Nova redação proposta CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, areas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e…