Ocupação Em áreas De Preservação Permanentes

Sistemas que reúnem informações sobre a distribuição geográfica, mapeamento temático visando caracterizar e entender a organização do espaço geográfico. Ferramentas que possibilitam informações geográficas de alta qualidade e mapeamento preciso de áreas a serem estudadas, para a elaboração de projetos. A importância do Geoprocessamento vem crescendo a cada dia tendo em vista a grande quantidade de informações disponíveis para a confecção de projetos ambientais, indispensável para a…

decreto-lei de 1934, instituído no governo Getúlio Vargas, e estabelecia padrões de proteção às florestas e ao meio ambiente de um modo geral, incluindo aspectos como proteção de nascentes e corpos d’água e áreas particularmente frágeis como mangues e restingas, designadas então como Áreas de Proteção Permanente - APPs. De acordo com o APPURBANO (2007), baseando-se na mesma Lei, surgiram durante vários períodos outras leis que complementavam o Código, tais como: a Lei Federal n.7511de…

Resolução CONAMA no 001 de 1986. “Artigo 6º – O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: I – Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando: a) o meio físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os…

ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO TÍTULO I - DA DISCIPLINA DO USO, DA OCUPAÇÃO E DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 56).............................21 CAPÍTULO II - DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO Seção I - Das Categorias de Uso do Solo (Art. 57).......................................................22 Subseção I - Do Uso Residencial (Art. 58 a 62).................................................24 Seção II - Da Ocupação do Solo Urbano (Art. 63 a…

GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 06 CAPÍTULO II – DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS 07 Seção I – Dos recursos hídricos 07 Seção II – Das áreas de risco para a ocupação humana 08 Seção III – Do conforto ambiental urbano 08 Seção IV – Das atividades de mineração 09 Seção V – Do planejamento e gerenciamento costeiros 10 Seção VI – Das áreas de valor ambiental 10 Seção VII – Da educação ambiental 10 CAPÍTULO III – DO PLANEJAMENTO AMBIENTAL 11 LEI Nº 7.400/2008 –…

CEILÂNDIA – PDL CEILÂNDIA 6 2.1 - SEÇÃO III DA EXCEPCIONALIDADE PARAR A APROVAÇÃO DE ATIVIDADES INCÔMODAS 8 2.2 - CAPÍTULO II DO USO DO SOLO NA ÁREA RURAL REMANESCENTE E NAS ÁREAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO 9 2.3 - SEÇÃO VII DA OCUPAÇÃO DO SOLO NAS ÁREAS DE NOVOS PROJETOS URBANÍSTICOS 10 2.4 - CAPÍTULO IV DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ÁREA RURAL REMANESCENTE E NA ÁREA COM RESTRIÇÃO FÍSICO-AMBIENTAL 10 2.5 - TÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 11 3 - MAPAS E ZONEAMENTO URBANO E RURAL…

para fins de licenciamento ambiental empreendimento semifictício, denominado FRIGORIFICO E MATADOURO PARAGOMINAS LTDA. dado o mesmo possuir instalações reais, mas não está e operação, a ser implantado no município de Paragominas, Estado do Pará, em área de 49.980m2, conforme Figuras 1 e 2. 1.1 Caracterização do Empreendimento Figura 1 - Local do empreendimento. Fonte: (Google earth, 2013). Figura 2 - Frigorifico e Matadouro Paragominas – FRIPAGO. Fonte: (Google earth, 2013). …

sousa Diagnóstico ambiental DO IGARAPÉ SÃO FRANCISCO – Porto velho\ RONDÔNIA Trabalho apresentado ao Curso Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplinas de Recuperação de Áreas Degradadas. Profª.: Thiago Augusto Domingos, Luciana A. Pires, Wilson Sanches; Rosimeire S. Lima, Rodrigo de M. Trigueiro, Luciana R. C. Trigueiro, Leliana C. Luiz. JARU 2014

trata exclusivamente da proteção a flora. • EXEMPLO: Art. 44. Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente: Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração. MACROECOSSISTEMAS OU BIOMAS • Extensas áreas; • Protegidas pela União; • Abrangendo um ou mais Estado ou país;…

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ GABINETE DO PREFEITO Administração 2013/2016. Um Novo Tempo. Uma Cidade Para Todos. reduzir as desigualdades sociais e promover a qualidade de vida da população, tanto na Área Urbana como na Área Rural, observando as seguintes diretrizes: I- promoção do desenvolvimento do município, adotando as premissas da sustentabilidade socioambiental, conjugado a integração de ações conjuntas com os municípios da microrregião;…