Ocorrência Nº 154 2006

reinvenção do Estado 2.1 Internet e mudanças no Estado moderno A Internet é considerada um grande veículo catalisador de mudanças na comunicação, na coordenação e no controle das organizações. Por isso, estão PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0410920/CA dadas as condições para alterações na organização da burocracia do Estado. Mudanças fundamentais já estariam ocorrendo e desafiando os conceitos centrais que norteiam a administração pública. Mas, apesar do grande poder…

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA RESOLUÇÃO nº 29 - Conselho Nacional do Esporte aprovado em 10 de dezembro de 2009 e publicado no D.O.U. em 31 de dezembro de 2009 LIVRO I DA JUSTIÇA DESPORTIVA TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA E DO PROCESSO DESPORTIVO Capítulo I DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DESPORTIVA Art. 1º A organização, o funcionamento, as atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo, bem como a previsão das infrações disciplinares desportivas e de suas…

ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá à Lei nº. 10.520, de 2002, ao Decreto nº. 5.450, de 2005, à Lei nº. 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto nº. 3.722, de 2001, ao Decreto nº. 7.892 de 23 de janeiro de 2013, à Lei Complementar nº. 123, de 2006, e subsidiariamente à Lei nº. 8.666, de 1993, Instrução Normativa SLTI/MPOG N° 2, de 11 de outubro de 2010, bem como à legislação…

(Túlio Cícero – Orador – advogado e filósofo romano). RESUMO Este trabalho consiste em discutir a competência da Justiça do Trabalho, principalmente no que se refere a cobrança do IRPF. Levando-se em consideração a Constituição Federal e a EC nº. 45 que atribuiu nova competência a Justiça do Trabalho; explanar-se-á se este tipo de relação é pacífica na doutrina e jurisprudência, apresentar o conceito de competência, tributos e espécies tributárias; apresentar os dispositivos legais…

..........................49 1. NORMA INTERNACIONAL DO TRABALHO O Brasil participa de algumas convenções internacionais no âmbito do trabalho, sobre o tema, seguem algumas convenções mais genéricas sobre o assunto (SST): Convenção nº 155 – Saúde e Segurança dos Trabalhadores: Essa convenção traz como ponto principal que, todos os Membros que a ratificarem, deverão, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, formular, pôr em prática

Distúrbio de aprendizagem: Dislexia 1. INTRODUÇÃO. Dislexia é um conceito antigo que descreve a ocorrência de dificuldades de leitura, escrita e como conseqüência dificuldades para a compreensão da leitura, entre outras relacionadas à adaptação social, acadêmica e laboral. Este fenômeno é bastante freqüente e, nas últimas décadas, várias hipóteses biológicas têm ganhado força, em especial aquelas que levantam a possibilidade de anormalidades nas vias de transmissão das…

Qualidade, Eficiência e Parceria. Ano da Fundação – 1995 Atuação no mercado - Empresa especializada em segurança privada e serviços gerais. Setor da Economia – Terciário. Porte – Pequeno. Número de Funcionários – 154. Faturamento previsto para Maio/11 - R$ 206.395,20. Faturamento previsto para 2011 – R$ 1.651.161,60 Clientes - Auto-Posto, Escola Príncipe da Paz, Fantini Ind de Cigarros, Faculdade Wellington, Transportadora Fortrex. Ramo de Atividade

empregado, ante a desigualdade frente ao empregador. A Constituição Federal/1988, primeira carta constitucional a tratar do tema, adotou este novo conceito, conforme analisado em outro estudo2, ao prever no artigo 7º., caput, e 1 Advogada, OAB/PR nº. 40.928, especializanda em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela PUCPR, graduada em Direito pela PUCPR e em Administração pela UFPR, integrante do Grupo de Pesquisa “Desregulamentação do Direito, do Estado e Atividade…

iminentes riscos que possam ser desencadeados na área operacional do 4º GBM, o conceito de Defesa Civil se consolida com a aplicação do processo que envolve tais medidas e ajuda a avaliar as possíveis causas, levando a uma melhor preparação quanto a ocorrência de desastres e suas conseqüências. iii SUMARIO: TRABALHO DE DEFESA CIVIL 1- DESCRIÇÃO DO 4º GBM...........................................................................................4 2- AREA…

em flagrante por trazer consigo 40 g de cannabis sativa sem autorização e em desacordo com determinação legal. Do fato, Claudionor restou denunciado como incurso nas sanções dos artigos 129, caput, 329 e 331 do Código Penal e art. 28, caput, da Lei nº. 11.343/06, na forma do art. 69, caput, do Código Penal. Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por particular contra Administração Pública em geral é possível o concurso de crimes entre os delitos…