Ocorrência Nº 154 2006

de verificar se a legislação relativa à medidas de segurança em vigor está sendo observada pelo EB. Levanta possíveis oportunidades de melhorias e fornece subsídios para a adequação do material de salvatagem à legislação atual, visando evitar a ocorrência de acidentes ou minimizar as suas conseqüências. Palavras-chaves: Transporte Fluvial. Segurança. Material de Salvatagem. ABSTRACT Work based on observation and the proper use of safety equipment by vessels CECMA during the logistics…

da publicação da Lei Eloy Chaves, através do Decreto Legislativo nº 4.682 de 24 de janeiro 1923, que visava amparar os trabalhadores em situações de doença, velhice, invalidez e morte5. Durante o Regime Imperial o Decreto nº 9.912-A, de 26 de março de 1988 regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios, fixando requisito de idade mínima de sessenta anos, sendo que trinta anos deveriam ser de efetivo serviço; a Lei nº 3.397, de 24 de novembro do mesmo ano, criou uma Caixa…

Escola de Comércio Álvares Penteado – SP E-mail: amanda.chirotto@fecap.br RESUMO A pesquisa histórica permite identificar, resgatar e analisar marcos relevantes da evolução da sociedade, no mundo e no Brasil. Um marco importante é o impacto das ocorrências econômicas, políticas e sociais no ensino, pois tais mudanças demandam profissionais mais bem preparados. Em função do exposto, este trabalho apresenta o resultado de pesquisa realizada nas áreas de Contabilidade e Economia, sobre a…

de Comércio Álvares Penteado – SP E-mail: amanda.chirotto@fecap.br RESUMO A pesquisa histórica permite identificar, resgatar e analisar marcos relevantes da evolução da sociedade, no mundo e no Brasil. Um marco importante é o impacto das ocorrências econômicas, políticas e sociais no ensino, pois tais mudanças demandam profissionais mais bem preparados. Em função do exposto, este trabalho apresenta o resultado de pesquisa realizada nas áreas de Contabilidade e Economia, sobre a…

disponibilizarem informações importantes da organização. “A engenharia social propriamente dita, está inserida como um dos desafios (se não o maior deles) mais complexos no âmbito das vulnerabilidades encontradas na gestão da segurança da informação.” (PEIXOTO, 2006, p. 36). A falta de conhecimento das pessoas a respeito das técnicas de ES e sua autoconfiança em acreditar que sempre estão seguros, apenas utilizando simples ferramentas no computador, é o principal fator de sucesso em um…

situações. No caso do processo eletrônico, o Direito atentou para o fato de que a informática pode ser profundamente utilizada principalmente em favor da celeridade processual e da redução dos custos de tramitação dos processos. A Lei nº 11.419/06, de dezembro de 2006, que introduziu a informatização do processo judicial, disciplinando o tema e proporcionando a efetiva implantação do processo eletrônico. Apesar dos processos eletrônicos terem inúmeras vantagens, eles também possuem…

alguma forma contribuíram para a conclusão não só de um projeto mas, de uma etapa de minha vida. RESUMO Após anos sofrendo caladas,diversas manifestações e, inúmeras lutas por uma justiça eficaz, as mulheres conquistaram uma Lei (n°11.340/2006) que lhes desse amparo contra a violência de gênero, que por muito tempo permaneceu escondida dentro dos lares. Contudo, esta Lei, conhecida como Maria da Penha, gerou algumas controvérsias e, após cinco anos de existência, vem trazendo…

entregues entre 2009 e 2010 conforme dados abaixo: - Empreendimento VACWB - Empreendimento BECWB - Empreendimento CMCWB - Empreendimento PECWB (torre 1-LMCWB/torre 2 -CHCWB) - Empreendimento AACWB EMPREENDIMENTO DATA ENTREGA Nº PAVIMENTOS Nº APTOS M²/ APTO VACWB BECWB CMCWB PECWB (LM+CH) AACWB Abril 2009 Outubro 2009 Agosto 2010 Setembro 2010 Outubro 2010 19 22 16 7(t1) + 7 (t2) 23 76 44 64 28 46 102m² 220m² 126m² 235m² 163m²…

ACESSIBILIDADE URBANA, 2006, p. 13). O programa ainda ressalta que em função da idade elevada como é o caso do idoso, mau estado de saúde, baixa condição física e outras condicionantes, várias pessoas têm necessidades especiais para, chegar até os terminais e pontos de ônibus ou metrô, entrar nos veículos, realizar seu deslocamento etc. Estas pessoas são consideradas “Pessoas com Restrição de Mobilidade” que pode ser citado através da sigla (PRM) (PROGRAMA BRASILEIRO DE ACESSIBILIDADE…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte - Minas Gerais. Processo nº 0024.11.060.514-4 Apelante: Márcio Antônio Pedrosa Apelado: Geraldo Valdir Alves Apelação Cível com pedido de concessão de efeito suspensivo e devolutivo. Márcio Antônio Pedrosa, já qualificado nos autos acima referenciados, vem respeitosamente, à presença de V.Exa., por seus procuradores que esta subscrevem, inconformado com a r. sentença de fls. 43/45, interpor RECURSO…