Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

processo de conhecimento, o credor tinha que propor um processo de execução. Deveria haver uma nova distribuição e nova citação do devedor. A partir de 1990 surge o SINCRETISMO PROCESSUAL. ➢ 1990: CDC - obrigações de fazer e não fazer coletivas; ➢ 1994: art. 461 CPC – obrigações de fazer e não fazer individuais; ➢ 2002: art. 461-A CPC – obrigação de entrega de coisa ➢ 2005: lei 11.232/2005 – obrigação de pagar quantia certa HOJE: REGRA: a execução é…

valorizando o indivíduo e não apenas a instituição familiar. Este princípio no direito de família pode assegurar outros tantos direitos e garantias. Este princípio é decorrente do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. (MELO, Edson Teixeira de; 2006). Carlos Roberto Gonçalves[3] ressalta que este princípio é decorrente do artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. Para o autor, o Direito de Família o mais humano de todos os ramos do Direito. Em razão disso, e também pelo sentido

quantia certa contra o devedor dito solvente consiste: “Art. 646. A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (art. 591)” “Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei” A sanção a ser realizada in casu é o pagamento coativo da dívida documentada no título executivo. Após a provocação do credor (petição…

documentos ora anexados, tendo despesas com outras pensões, o que está tornando inviável o cumprimento da obrigação alimentar estipulada pela r. decisão da ação de alimentos, cuja cópia segue anexa. Por outro lado, o alimentante fora demitido da empresa na qual trabalhava, estando atualmente desempregado e não tendo condições financeiras para arcar com todos os débitos alimentares, sem prejuízo do próprio sustento. Desde a data de 07/04/2003, o alimentante…

ambos do Código Civil. Além das obrigações básicas com a casa, a Requerida faz uso de medicamentos contínuo (doc. 07 e 08) de valores elevados, os quais não são disponibilizados pela rede de saúde pública, o que a torna mais dependente ainda da pensão. Para a fixação da obrigação alimentar entre cônjuges é imperiosa a presença de três pressupostos: i) o vínculo de parentesco, marital ou decorrente da união estável que una as partes; ii) a necessidade alimentar e a incapacidade do…

do complexo de normas que regulam todas as questões de família, tais como o casamento, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, sua dissolução, da união estável, da relação entre a prole e filhos, tutela, curatela, do vínculo de parentesco. Levando em conta as particularíssimas características do direito das famílias, faz-se imperioso considerá-lo como um microssistema jurídico, que mereceria tratamento legal autônomo, um Código apartado da codificação civil. A…

da oitiva deles (ECA, art. 28, § 1º). Da mesma maneira, para que a criança ou o adolescente sinta-se como se fosse membro da família, mesmo que substituta, o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade (ECA, art. 28, § 2º) serão levados em conta, a fim de que sejam evitadas ou minoradas as consequências decorrentes da medida. Ainda, sob o mesmo princípio doutrinário, a guarda não será deferida à pessoa que demonstre, por qualquer modo, incompatibilidade com a…

que não possuem condições de arcar com os emolumcntos, ainda que as partes estejam assistidas por advogado constituído. Art. 8' É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei 11.441107, nelas constando seu nome e registro na OAB. Art. 9' É vedada ao tabelião a indicação de advogado às partes, que deverão comparecer para o ato notarial acompanhadas de profissional de sua confiança. Se as partes não…

Parental Alienation. SUMÁRIO 1 introdução 8 2 FAMÍLIA: UMA MUDANÇA PARADIGMÁTICA. 10 2.1 HISTÓRICO EVOLUTIVO DAS ENTIDADES FAMILIARES 10 2.2 A FAMÍLIA CONSTITUCIONALIZADA E SEUS PRINCÍPIOS NORTEADORES 15 2.3 O PODER FAMILIAR E O PARENTESCO: BREVE ANÁLISE 23 3 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: O AFETO COMO NORTEADOR DAS RELAÇÕES FAMILIARES 30 3.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO DA FILIAÇÃO 30 3.2 CONCEITO E ESPÉCIES DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA 37 3.3 A IMPORTÂNCIA DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA: A…

material........................................................................................15 5.2 As casas de moradias........................................................................................................15 5.3 Os hábitos alimentares......................................................................................................16 5.4 O “recheio” da casa: O mobiliário, os utensílios..............................................................17 6.…