Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

desde das Ordenações Filipinas que regulavam em território pátrio os direitos e obrigações de ordem privada concernentes às pessoas, bens e suas relações. As ditas Ordenações decretadas em 29 de janeiro de 1643, tiveram vigência por aqui mesmo após a independência (em 1822) por força da Lei 20/10/1823. Naquela remota época, permitia-se que os filhos dos plebeus nominados de peões, havidos de pais sem qualquer parentesco ou impedimentos (ou seja, sem serem incestuosos), poderiam…

apresenta, geralmente, dezesseis orixás principais: Exú, Ogum, Oxossi, Ossaim, Xangô, Iansã, Oxum, Obá, Nanã Burukê, Omulú, Oxumaré, Iroko, Ibeji, Logunedé, Yemanjá e Oxalá. Antes porém de estudarmos como se organizam os referentes simbólicos (alimentares e audiovisuais) no sistema divinatório do Ifá, precisamos definir melhor o que é uma linguagem simbólica e o seu papel nas culturas orais. Estrutura litúrgica A estrutura litúrgica do culto aos orixás no candomblé pode ser resumida…

que os doutrinadores chegam a confundir a guarda compartilhada com a guarda alternada, ou a tratá-las como se fossem o mesmo instituto, a situação complica quando um dos pais ou ambos colocam em jogo fatores externos como, por exemplo, a obrigação alimentar, pois um genitor pode escolher a guarda compartilhada para negociar valores financeiros com o outro genitor. Isso ocorre porque, geralmente, ao compartilharem a guarda ambos passam a dividir as despesas inerentes à formação do…

cônjuge infrator ou de conduta desonrosa, que tenha abandonado o outro cônjuge, ou tenha sido por este abandonado. Tal fato, porém, não o exime das obrigações com o cônjuge e filhos Afastada a pesquisa de culpa, não se admite a reconvenção no divórcio direto. Não constitui óbice à decretação do divórcio direto o descumprimento de obrigações alimentares, devendo tal questão ser resolvida em sede de execução de alimentos Por outro lado, admite-se que o pedido de divórcio seja formulado…

estão elencados no artigo 5º da lei 11.101/2005 (lei de falência). Quais sejam: I. Obrigações a título gratuito; Em relação ao inc. I, obviamente não seria razoável se exigir na recuperação judicial ou na falência as obrigações a título gratuito. Os contratos gratuitos são caracterizados como liberalidades, razão pela qual não podem ser honrados em detrimento das obrigações onerosas. São exemplos de obrigações a título gratuito: doações, cessões, comodatos, aval, fiança etc.…

fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. - Contrato 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. – Ato ilícito 3. Pagar uma recompensa. – Ato Unilateral 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo.- Contrato 5. Pagar uma nota promissória.- Contrato Questão Objetiva Assinale a alternativa correta: a) A obrigação se refere a um dever de realizar uma prestação, portanto, é dever jurídico derivado, decorrente,…

Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. R: Sim, porque os direitos das obrigações consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro. Disciplina as relações jurídicas de natureza pessoal, visto que seu conteúdo é a…

indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; O direito a privacidade decorre do direito à liberdade, de que trata o caput. 172 do CPC dispõe que: “os atos processuais realizar-se-ão das 6 às 20 horas”. * Direito à Herança XXX - é garantido o direito de herança; É garantido o direito à herança. Todo cidadão tem direito de suceder aos bens e direitos do falecido, nos termos da lei civil, sujeitando-se também a suceder as obrigações, seja a título universal ou…

causa jurídica: a lei, à vontade, o delito Os alimentos legítimos são aqueles devidos em virtude de lei, ou seja, aqueles devidos de uma obrigação legal. Em nosso sistema jurídico, são aqueles devidos por direito de sangue, por vínculo de parentesco ou relação familiar, ou em decorrência do matrimônio. A obrigação alimentícia pode decorrer também da atividade humana e resulta de atos voluntários ou de atos jurídicos. Adquire-se o direito, conforme CAHALI (2003, p. 22),…

Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim. O Direito das Obrigações é o ramo dos direitos patrimoniais, de mensuração do valor econômico e está voltado para as relações deste viés, porquanto através das relações obrigacionais estrutura-se a economia, a atividade produtiva e a troca de bens. Assim,…