Obrigação Simples E Complexa

CCiv[3]. O CCiv de 2002, na verdade, manteve quase todos os arts. do CCiv de 1916, excluindo tão somente os referentes à enumeração ou aplicação das justas causas e ao trabalho agrícola. Conceito O contrato em referência caracteriza-se pois pela obrigação assumida por uma pessoa (profissional ou não, física ou jurídica), de prestar serviços a outrem, por determinado tempo, ou para o fim específico de determinada atividade, mediante pagamento e sem vínculo de subordinação hierárquica…

Segue o princípio do numerus apertus (número aberto.) Quanto ao objeto Direito das coisas: o objeto é sempre um bem corpóreo. Direito pessoal: o objeto é a prestação. Sempre que duas pessoas celebram um contrato uma delas torna-se devedora de uma obrigação em relação à credora. Quanto aos sujeitos Direito pessoal: os sujeitos são o credor e o devedor (sujeito ativo e sujeito passivo). Direitos reais: costuma-se dizer que o direito real somente possui o sujeito ativo porque esse é…

.....................................................................................10 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES Em sentido lato, a obrigação se identifica com qualquer espécie de dever moral, social, religioso ou jurídico. Mesmo no campo do direito, os juristas utilizam, algumas vezes, a palavra “obrigação” como sinônimo de dever jurídico, olvidando a sua significação técnica e dogmática. Na fase histórica pré-romana não havia um direito obrigacional. A…

O Trabalho nas diferentes sociedades Em nossa sociedade, a produção de cada objeto envolve uma complexa rede de trabalho e de trabalhadores. Os ingredientes básicos para fazer um pãozinho são o trigo, a água, o sal e o fermento. Para que haja trigo é necessário que alguém o plante e o colha; é preciso que haja moinhos para moê-lo e comercialização para que chegue até a padaria. Esse mesmo processo serve para o sal, que deve ser retirado do mar, processado e embalado. O fermento é produzido em

Conceito e evolução histórica da obrigação A obrigação consiste num vínculo jurídico entre sujeitos, através do qual o credor da relação pode exigir do devedor o cumprimento de uma prestação. Desse modo, Clovis Bevilaqua definiu o direito das obrigações como um complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que tem por objeto prestações de um sujeito para outro.¹ É importante frisar que a obrigação vincula os sujeitos responsáveis pela sua existência, não admitindo a

Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Luciano Amaro – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Rocke Antonio Carraza – Reflexões sobre a obrigação tributária (Fala de lançamento tributário, vale a pena). Basicamente ele diz: “esquece tudo o que o CTN diz, porque o que temos em verdade é apenas o lançamento de oficio, não existe nenhum outro”. TEORIA DA NORMA Nos da a base…

direitos e obrigações decorrentes de um contrato de locação simples..........12 3.2. Direitos e obrigações decorrentes de um contrato de locação simples.............................13 3.3. Aplicação das definições de ativos e passivos.....................................................................13 3.4. O direito de utilizar um item locado é um ativo.................................................................14 3.5. A obrigação de pagar rendas é um…

CERTA – Ao assumir uma obrigação,o devedor contrai para si uma dívida e para seu patrimônio uma responsabilidade. O patrimônio do devedor é a garantia de seus credores, conforme o art. 591 do Código do Processo Civil. A dívida é normalmente satisfeita pelo cumprimento voluntário da obrigação pelo credor. A responsabilidade patrimonial atua no caso do inadimplemento, sujeitando os bens do devedor à execução forçada, que se opera através do processo judicial. Quando a obrigação…

voluptária (estética) 03-Como pode ser o conteúdo da relação jurídica? Explique. Podem ser abstratas, concetras, simples, complexas, privadas e é uma relação que se estabelece através de 3 elementos básicos interligados: 1. Um sujeito portador de uma obrigação (sujeito passivo) 2. Um sujeito que possue o direito de ver cumprida a obrigação (sujeito ativo) 3. Objeto dessa obrigação 04-Distinçāo entre Direito público e Direito Privado. O Direito Público, pode ser explicado como…

consigo mesmas, com o outro, com a sociedade e em alguns casos, com o sobrenatural e o ambiente. Ou seja, pensar a ética é pensar a totalidade das relações que se desdobram sobre o horizonte da historicidade humana. Isso não é fácil, muito menos simples. E, quando o assunto em pauta é ética, parece que todos entendem; ou ainda, quando não entendem usam um argumento infalível [unfehlbar], qual seja, “a ética é subjetiva, então, depende de cada um”, logo, a contenda é encerrada. Essa postura, além