Obrigação Simples E Complexa

tampouco no estado, mas sim na própria sociedade, nas inter-relações sociais. A PRESENÇADO DIREITO NA SOCIEDADE O direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando das mais simples às mais complexas relações sociais. O banhista, que apanha na praia a concha preciosa trazida pelas ondas, pratica uma ocupatio, adquirindo a propriedade duma res nullius. Como se vê, o direito invade e domina a vida social, como a família…

CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/1, 411º CC) 2. REGRAS APLICÁVEIS: PRINCÍPIO DA EQUIPARAÇÃO E EXCEPÇÕES (art. 410º/1 CC, 2ª parte) 3. FORMA DO CONTRATO-PROMESSA (art. 410º/2 CC) INTRODUÇÃO: Esta aula tem por tema o regime do contrato-promessa. Sendo uma matéria complexa, aliás, presente em quase todos os exames de obrigações, não se pode analisar todo o seu regime numa exposição de 50 minutos. Por isso, concentrar-nos-emos em alguns aspectos mais relevantes do regime do…

conhecer minimamente alguma coisa sobre a realidade “objetiva” da vida do homem “em sociedade” – conceitos, métodos e teorias sobre os quais, muitas vezes, nem os próprios especialistas concordam, testemunhando pelo baixo grau de sistematização desta complexa ciência. A ruptura com o pensamento “meramente” filosófico sobre o social foi o resultado de um trabalho coletivo do corpo dos estudiosos do campo. Comte e Durkheim, por exemplo, dedicaram suas vidas ao trabalho de qualificar o…

espera sempre um outro em retorno” (pg. 50-51) A obra Ensaio sobre a Dádiva, de Marcel Mauss, introduz a ideia, para a antropologia e a sociologia, do dom, ou seja, da obrigação de dar, receber e retribuir. Inicialmente ele nos apresenta um poema, com a intenção que este seja uma epígrafe para a sua obra ele nos inicia na complexa relação de troca a partir da vivencia dos melanésios, polinésios e noroeste americanos em rituais que tem esse propósito escolhendo o método comparativo…

âmbito dos direitos obrigacionais VII – concepção moderna de obrigação e responsabilidade VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade IX – Elementos das obrigações Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em favor de outrem (sujeito ativo – credor).” Sílvio Rodrigues Elementos constitutivos da obrigação: • As partes (ativo-credor e…

de facilidade. Por outro lado, crédito é fator de risco para as empresas; porquanto, pode haver perda com devedores relapsos. A concessão do crédito exige também grandes volumes de investimentos em capital de giro, o que torna a sua administração complexa, exigindo de gestores e executivos, atenção e uso de técnicas adequadas. O crédito, no conceito atual, é a disposição de alguém ceder temporariamente parte de seu patrimônio ou prestar serviços a terceiros, com a expectativa de receber…

serviços. Na imunidade, como na não-incidência, não há fato gerador, só que não porque a lei não descreva o fato como hipótese legal, mas sim porque a Constituição não permite que se encontre nos acontecimentos características de fato gerador de obrigação principal. Alguns estudiosos dizem que a imunidade é uma hipótese de não-incidência prescrita na Constituição (não-incidência qualificada). Isenção A isenção tributária, como a incidência, decorre de lei. É o próprio poder…

Caso a escolha seja equivocada, a empresa sofrerá as penas durante todo e exercício, uma vez que a legislação só permite a mudança de regime a cada novo exercício. Visando diminuir o peso dos tributos para as MPE's, foi criado o Simples Nacional ou Super Simples, que é um sistema de tributação que beneficia as micro e pequena empresas. Este trabalho visa mostrar que com planejamento estratégico as micro e pequenas empresas podem ter vida longa, sem que para isto tenham que dispor de…

fenômenos sociais se repetem. A teoria do caos pode ser utilizada par interpretar as interações complexas entre as organizações e o seu meio ambiente. Questão 1.2 - Qual a relação da teoria da complexidade com a teoria do caos? A teoria do caos demonstra que leis simples podem ter consequências complexas e imprevisíveis; e a teoria da complexidade descreve como causas complexas podem produzir efeitos simples. Alguns elementos da teoria da complexidade demonstram que em sistemas…

jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. Sujeitos Ativo = pode ser classificado como a pessoa que tem o direito subjetivo. Passivo = é aquele que deve cumprir a obrigação em favor do outro, prestação essa, denominada dever jurídico. Simples é quando envolvem apenas duas pessoas. Plurilateral quando possuem várias pessoas como sujeitos ativos ou passivos. Vínculo Origem do contrato ou lei Poder de pretender ou exigir algo…